O governo federal anunciou uma revisão nas tarifas de importação de smartphones e produtos eletroeletrônicos. A decisão foi aprovada na sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que integra a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo estimativas do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, o impacto da medida sobre os preços ao consumidor é “praticamente nulo”, com um aumento estimado em apenas 0,062%. O governo também se prepara para implementar um plano de auxílio a setores afetados por esse ajuste.
É importante destacar que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará mais R$ 70 bilhões ao programa Nova Indústria Brasil. Em março, as contas de energia elétrica continuarão com bandeira tarifária verde.
Durante uma agenda em São Paulo, Uallace Moreira Lima informou que cerca de 95% dos smartphones adquiridos pelos brasileiros são fabricados no país, o que justifica o baixo impacto das mudanças. A revisão abrange um total de 120 produtos, dos quais:
- 105 itens tiveram o imposto de importação zerado;
- 15 produtos mantiveram os percentuais anteriores, entre eles notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Esses produtos poderão ter suas alíquotas ajustadas para 16% ou 20%, ou passar de 12% para 16%, uma vez que possuem similares produzidos no Brasil. As alíquotas anteriores de 10% ou 16% foram mantidas.
Essas mudanças visam defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção. O regime de ex-tarifário foi preservado, permitindo que determinados bens tenham o imposto de importação praticamente zerado. “A lógica é garantir que as empresas tenham acesso a insumos e equipamentos a um custo reduzido, sem prejudicar a indústria nacional”, explicou o secretário.
Para pedidos de ex-tarifário pela indústria, a concessão será feita automaticamente, antes da análise de 150 dias para verificar a existência de produção nacional. O governo acredita que a calibragem das tarifas protegerá a produção, o emprego e a renda, sem provocar aumento nos preços para a população.
Uallace Moreira Lima também comentou que parte das críticas iniciais à mudança deveu-se a uma “falta de leitura atenta” das resoluções que regulamentaram a revisão. Ele assegurou que foi acordado com o setor que produtos com alíquota zero que passariam para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante solicitação das empresas. “Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo”, afirmou.
À medida que o setor produtivo compreende melhor os detalhes da decisão, fica evidente que a política foi elaborada de forma criteriosa, incentivando a importação de insumos e protegendo a produção nacional. As empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem solicitar a revisão. O governo analisará se o produto possui similar nacional: se não houver, a alíquota se mantém em 0%; caso contrário, volta para 7%. O mesmo processo se aplica a novos investimentos. Se uma empresa quiser importar um equipamento sem o benefício da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário, e o governo verificará a existência de produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.
O secretário reforçou que o regime continuará funcionando normalmente, evidenciando o caráter técnico e dialogado da política tarifária adotada pelo governo. *Matéria atualizada às 19h36 para ajuste de percentual do impacto estimado.
Extraído de Agência Brasil
