SÃO PAULO - O secretário de Acompanhamento Econômico do ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, disse nesta quinta-feira que a mudança nas metas fiscais de 2017 e 2018 não significam um adiamento do ajuste nas contas públicas. Após encontro com representantes do setor automotivo, o secretário defendeu que os números apontam queda nas despesas.
— Na verdade, se você olhar os dados, o ajuste não foi adiado. Se você olhar o dado desse ano da despesa primária e do próximo, você vai ver que a despesa sobre PIB, nesse ano e no próximo, vai cair. No ano que vem, a despesa primária do governo federal sobre o PIB será de 19,2%. No ano passado, foi de 19,9%, uma queda de quase um ponto do PIB. Aí, ano que vem vai ser em torno de 19,1% — afirmou Mansueto.
Segundo o secretário do ministério da Fazenda, o problema na revisão da meta não é o aumento da despesa, mas a queda de receita (arrecadação) causada pela redução da inflação.
— A queda grande e rápida da inflação nos tirou R$ 23 bilhões de receita esse ano e afeta a base para o ano seguinte também. Como o crescimento ainda não se recuperou tão forte, de fato, a arrecadação do Brasil sobre PIB tá caindo. Mas a despesa tá caindo (também) — argumentou Mansueto de Almeida.
Em função disso, segundo o secretário, as reformas estruturais se tornam ainda mais importantes, entre as quais, a reforma da Previdência e a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com relação às mudanças na Previdência, Mansueto diz que o consenso ideal deve incluir pontos considerados pilares da reforma, como idade mínima e regras de transição.
— Os líderes políticos estão conversando com todos os partidos nessas próximas duas semanas, pra ver exatamente, a partir do relatório aprovado na comissão (especial da previdência) do (deputado) Arthur Maia (PPS-BA), o que é consensual e o que não é. Idade mínima e regra de transição não dá pra abrir mão — afirmou.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que cria a TLP votará o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) na próxima terça-feira. O texto, favorável à MP, foi lido nesta quarta-feira.
Mansueto de Almeida ressaltou que o governo, antes de pensar num Projeto de Lei como alternativa, vai insistir na MP, que precisa passar pela comissão e ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até dia 6 de setembro para não vencer.
— Há um cronograma que é possível, sim, se votar na comissão terça-feira que vem. Em seguida, votar no plenário da Câmara e ir imediatamente pro Senado. O que a gente tá trabalhando concretamente é que é possível aprovar a MP antes do dia 6 de setembro. Não adianta, por enquanto, ficar falando em hipótese (de não aprovação da MP) — disse o secretário.
A Medida Provisória substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para os contratos do BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018, sendo definida com base na inflação (IPCA) e nos juros pagos pelo governo em um título público (NTN-B, com prazo de resgate de cinco anos).
— A TLP vai ser algo muito bom pra todo mundo. Como a gente tá num cenário de queda de juros e queda de inflação, por exemplo, vai levar cinco anos pra você chegar (da TJLP, hoje fixada em 7% ao ano) à TLP. Mas se ela (TLP) já estivesse em vigor hoje, ela seria em torno de 8% — projetou.
Mansueto de Almeida argumentou ainda que a TJLP, usada hoje, é “uma taxa artificial decidida por três pessoas no Conselho Monetário Nacional”. Os integrantes do órgão são os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central.
