RIO - O procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que a liminar do Supremo atesta a ilegalidade da portaria editada na semana passada pelo Ministério do Trabalho, que retirou condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva para autuar por trabalho análogo ao de escravo:
— Essa decisão do Supremo corrobora o entendimento que o Ministério Público do Trabalho já vinha expondo, no sentido da flagrante ilegalidade dessa portaria. E agora, o Supremo traz de volta o Estado Democrático de Direito e faz justiça aos trabalhadores mais humildes do Brasil que seriam covardemente afetados por essa portaria — afirma Fleury.
O coordenador nacional pela erradicação do trabalho escravo também comentou a decisão:
“Se não bastasse a flagrante ilegalidade da portaria, que atenta contra a legislação interna e externa da qual o Brasil é signatário, seu teor afronta diversas passagens do texto constitucional que garantem o valor social do trabalho e a proteção da dignidade humana. E a liminar concedida pela ministra Rosa Weber ratifica a inconstitucionalidade da portaria”, destaca o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, Tiago Cavalcanti.
