SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta terça-feira (23) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado um projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, uma alternativa ao texto do governo que está previsto para ser votado na Câmara na próxima semana.
O projeto prevê isenção até o valor de R$ 5.000 mensais e redução decrescente do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350. O senador concedeu vista coletiva por 24 horas, e a discussão será retomada nesta quarta (24).
Presidente da CAE e relator do projeto, Renan decidiu colocar o texto em votação uma semana depois de afirmar que os deputados federais vinculam o projeto de isenção do Imposto de Renda que está na outra Casa do Legislativo à anistia aos condenados no processo da trama golpista.
Renan aproveitou um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o tema e apresentou um relatório atualizando o texto e incorporando a proposta do governo. Nesta terça, o senador voltou a criticar o andamento da outra proposta na Câmara.
"O governo enviou à Câmara dos Deputados ainda em março deste ano o projeto de lei", afirmou. "Até o presente momento, a matéria aguarda decisão para ser pautada no plenário da Câmara, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda."
Ao apresentar o texto, Renan se contrapõe ao deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara e seu principal rival político.
O relatório de Lira já foi aprovado em comissão especial no mês passado. A oposição e parte do centrão se movimentam no Congresso para alterar o projeto na Câmara.
As duas propostas mantêm o imposto mínimo para quem tem renda anual acima de R$ 600 mil e preveem tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com retenção de 10% na fonte sobre o que exceder o limite. Dividendos remetidos ao exterior serão tributados a 10%.
Segundo Renan, a progressividade da alíquota, que vai de 0% a 10%, garante proporcionalidade e evita tributação confiscatória, preservando a competitividade e a atratividade dos investimentos.
Também está previsto um mecanismo de crédito quando a soma da tributação interna e externa ultrapassar a carga nominal de IRPJ/CSLL da empresa, de acordo com o setor.
Como novidade, o texto do Senado institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. Pessoas com renda de até R$ 5.000 que estão devendo à Receita Federal poderão refinanciar suas dívidas.
ENTENDA O QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA VAI ANALISAR
NOVA FAIXA DE ISENÇÃO
- Rendas de até R$ 5.000 passam a ser isentas de Imposto de Renda
- Desde maio deste ano, estão isentos os que ganham até R$ 3.036
- 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o governo
ISENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTO RENDA
- Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos IR do que atualmente
- Acima de R$ 5.000, o contribuinte terá percentuais de desconto sobre o imposto a pagar
QUANTO VAI CUSTAR
- R$ 31,25 bilhões em 2026
- R$ 33,53 bilhões em 2027
- R$ 35,80 bilhões em 2028
QUEM VAI PAGAR
- Imposto mínimo para rendas mais altas
- Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais fica sujeito a uma alíquota mínima efetiva, que equivale ao tributo efetivamente pago
- Essa cobrança vai incidir também sobre dividendos acima desse valor, que terão imposto recolhido na fonte
- A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha mais de R$ 1,2 bilhão
QUANTO O GOVERNO VAI ARRECADAR COM O IMPOSTO MÍNIMO
- R$ 25,22 bilhões em 2026
- R$ 29,49 bilhões em 2027
- R$ 29,83 bilhões em 2028
DISPOSITIVO REDUTOR
- Na renda alta, haverá um "encontro de contas" entre a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica
- O mecanismo prevê que as alíquotas nominais não passem de 34%
- A alíquota equivale para a maioria das empresas; para bancos é de 40%
- Com esse dispositivo, um acionista terá seus dividendos tributados em até 10% ou até que, na soma das alíquotas jurídicas, chegue a 34% ou 40%
IMPOSTO SOBRE DIVIDENDOS DE ESTRANGEIROS OU REMETIDOS AO EXTERIOR
- Esses pagamentos terão alíquota de 10% retida na fonte
QUANTO O GOVERNO VAI ARRECADAR COM ESSES DIVIDENDOS
- R$ 8,90 bilhões em 2026
- R$ 9,69 bilhões em 2027
- R$ 9,81 bilhões em 2028
