BRASÍLIA - O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), vai incluir em seu parecer salvaguardas à lei que flexibiliza a terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer nas últimas semanas. O relatório será apresentado amanhã na comissão especial que analisa o assunto e vai incluir um dispositivo para evitar a pejotização - quando os trabalhadores criam “empresas”, ou seja, viram Pessoa Jurídica (PJ), para pagar menos encargos trabalhistas. A ideia é impedir que uma empresa demita um funcionário e o contrate como pessoa jurídica em um prazo menor do que 18 meses.
O relatório vai incluir ainda o direito aos terceirizados de usar refeitórios, ambulatórios, ao transporte fornecido pela empresa contratante e a treinamento adequado. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a afirmar ao GLOBO no último fim de semana que não via necessidade em incluir salvaguardas, mas afirmou que o ministério estava disposto a encontrar meios de impedir a pejotização (quando um trabalhador com carteira assinada é substituído por uma pessoa jurídica), com aperto na fiscalização.
O relatório também vai incluir o fim das horas in itinere, pagas pelos empregadores pelo período em que o trabalhador fica em trânsito para empresa. O Judiciário entende que, nos casos em que o empregador fornece o transporte, deve considerar o período em trânsito como hora trabalhada. A visão do relator é de que isso impede que muitas empresas ofereçam transporte privado a seus empregados e aumenta os custos das empresas.
O parecer vai incluir ainda o fim da contribuição sindical obrigatória para trabalhadores e empregadores e a inserção do trabalho intermitente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Esse tipo de contrato permite que o empregado trabalhe apenas alguns dias da semana, ou apenas algumas horas por dia, de acordo com a sua disponibilidade e a necessidade da empresa. Marinho já se manifestou diversas vezes sobre o assunto. Para ele, isso ajudará a combater a informalidade e aumentará o emprego.
O relator também quer regulamentar a jornada que permite que o empregado trabalhe por 12 horas ininterruptas por 36 horas de descanso. O relator já defendeu que essa é uma realidade no país, que ocorre, por exemplo, em hospitais e entre vigilantes.
