BRASÍLIA — O relator do projeto que quer modificar a lei dos planos de saúde, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou ao GLOBO que a proposta quer corrigir desequilíbrios no sistema de saúde suplementar. Com vários dos itens polêmicos deixados de fora da discussão, o deputado está otimista em relação à aprovação rápida na comissão especial e diz haver condições de que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara dos Deputados até o fim de novembro. Antes da sanção, o texto ainda tem que ser votado pelo plenário do Senado.
Para Marinho, a discussão acerca dos planos de saúde não deve acabar com o projeto. O deputado explica que outros itens terão, eventualmente, que ser discutidos pelo Congresso no futuro. Um exemplo é a criação de planos segmentados, com um rol menor de cobertura – muitas vezes regional – que permita preços menores e maior acesso por pessoas que vivam em cidades pequenas. Para ele, esse não é o momento de se ter essa discussão, mas será necessário voltar a ela futuramente.
— O projeto visa a corrigir e racionalizar algumas situações, mas não é um fim em si mesmo. Acho que há outros problemas que precisam ser enfrentados, e esse não é o veículo ou o momento político adequado.
Para Marinho, o parcelamento do reajuste de idosos resolve uma distorção que fazia com que vários usuários tivessem que abandonar o plano por não terem condições financeiras para arcar com ele. O relatório apresentado na quarta-feira prevê que o último reajuste por faixa etária, hoje concentrado aos 59 anos, possa ser diluído nos 20 anos seguintes, com parcelas iguais a cada cinco anos. Por outro lado, a diminuição das multas e o cerco à judicialização corrigem desproporcionalidades que, segundo ele, prejudicam as empresas.
— A diminuição das multas, por exemplo, procura guardar proporcionalidade com o ilícito. Nós temos casos de negativa de um hemograma em que se cobra multa de R$ 80 mil. Os grandes planos diluem isso, mas para pequenos e médios planos isso é mortal — pondera.
Ele defende a redução da judicialização no setor deixando mais claro que os planos têm que cumprir apenas o que está estabelecido contratualmente. E lembra que a conta dos procedimentos conseguidos na Justiça é distribuída entre os usuários dos planos de saúde, por meio de reajustes anuais. Outro ponto que visa conter o impacto da judicialização é a exigência de que juízes tenham que consultar uma equipe técnica para emitir parecer em casos de saúde, desde que não haja urgência ou risco de morte. Marinho ressalta que essa foi uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
— O que nós dissemos no projeto é que o que está fora do rol não pode ser concedido pelos planos de saúde. Estou reiterando o que está no contrato, não estou inventando nada, apenas dando maior segurança jurídica a esse processo. Acredito que isso é bom para o consumidor e para o gestor do plano. Não interessa a ninguém que haja um desequilíbrio nesse processo. Quanto mais sadio for o setor, melhor para todo mundo — argumenta.
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