BRASÍLIA - O relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB- ES), afirmou que irá apresentar seu parecer no próximo dia 23 de maio na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A previsão, segundo ele, é que a votação ocorra uma semana depois, no dia 30. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em que Ferraço também é relator, o mesmo parecer deve ser apresentado no dia 31 e a votação ocorrerá apenas no dia 7 de junho.
Depois disso, o relatório ainda terá que ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB- RR), é relator. Só então pode ir ao plenário. A estimativa de Ferraço é que a votação ocorra até 15 de junho.
Ele afirmou que incluirá, na introdução do seu relatório, as mudanças que considera adequadas no texto. Esses itens, no entanto, só serão alterados por meio de uma medida provisória que será editada pelo governo, em um acordo costurado nos últimos dias. Isso porque, se o Senado Federal altera o texto, o projeto tem que voltar para a Câmara, o que atrapalha o cronograma do governo, que quer esperar as mudanças na legislação trabalhista serem aprovadas para começar a votar a reforma da Previdência.
Entre os pontos que serão modificados estão a restrição da jornada intermitente (por hora trabalhada) aos setores de serviço e comércio e a restringir a jornada de 12 horas de trabalho por 36 ininterruptas de descanso a casos de acordo coletivo. Hoje, o projeto permite que isso seja feito por acordo individual.
Ele também vai incluir sugestão de veto a dois itens: permissão a gestantes e lactantes para trabalhar em locais de insalubridade média e mínima e extinção do tempo de 15 minutos de intervalo, previsto em lei, para mulheres antes do início de horas extras.
Ferraço disse ainda que já costurou com o presidente Michel Temer o fim do imposto sindical obrigatório sem gradação. O relatório torna a contribuição sindical optativa, mas o governo chegou a considerar acabar com o imposto de forma gradual, para atender as centrais sindicais, sobretudo o deputado e presidente da Força Sindical, Paulinho da Força.
— Ele (Temer) está alinhado. Não ouvi inclinação em manter a contribuição obrigatória ou de fazer algum tipo de transição
