BRASÍLIA — A proposta desidratada de que será colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados deve preservar a fixação de uma para aposentadoria, com regra de transição, além de uma entre os trabalhadores do setor público e do setor privado. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Segundo ele, o governo precisará abrir mão do texto mais amplo que foi aprovado em comissão especial porque perdeu força política depois de ter que fazer concessões para barrar no Congresso duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.
O relator admitiu que a reforma ficou paralisada nos últimos cinco meses depois que veio a público a delação premiada dos donos da empresa JBS, que envolveram diretamente o presidente. E lembrou que o próprio Temer admitiu no início da semana que havia risco de o texto não ser votado.
— Depois da malfadada delação da JBS, que foi uma armação, o trâmite da reforma foi suspenso. E as condições que existiam há cinco meses para votar a reforma não são mais as mesmas. O governo enfrentou votações que tiveram um custo político para a base aliada — disse Maia.
Segundo ele, no entanto, há um consenso entre governo e parlamentares de que é preciso haver uma idade mínima e o fim dos privilégios. O relator lembrou que existem hoje 683 mil servidores públicos aposentados que representam um gasto anual de R$ 40 bilhões. Já os trabalhadores da iniciativa privada aposentados são 28 milhões e equivalem a uma despesa de R$ 90 bilhões. Maia informou ainda que o déficit per capita do setor público é de R$ 58 mil, enquanto o do regime geral é de R$ 3.200.
— Hoje, no Brasil, um trabalhador rural se aposenta com 60 anos para receber um salário mínimo. Já um juiz se aposenta com 50 e poucos anos e recebe cerca de R$ 40 mil. Isso não tem lógica. Não é razoável. Acabar com privilégios tem que ser um mantra da reforma — disse o relator.
Ele, no entanto, não quis entrar em detalhes sobre como as regras ficarão. Na comissão especial, a idade mínima, por exemplo, foi fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mas não há garantias de que isso estará no texto da emenda aglutinativa que está sendo preparada para mudar a reforma. O assunto será discutido até o final da semana com o Palácio do Planalto, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
— Não sei dizer o que será mudado. Mas posso dizer que a reforma voltou a caminhar — disse Maia.
O relator adiantou apenas que quer manter na emenda o fim da paridade e da integralidade para pessoas que ingressaram no serviço público até 2003. Esse grupo hoje pode se aposentar recebendo o último salário (mais alto) e com direito aos mesmos reajustes salariais concedidos a quem está na ativa. Na comissão especial, no entanto, ficou determinado que a integralidade e a paridade só valerão para quem atingir a idade mínima de aposentadoria.
Maia admitiu ainda que a janela para a votação da reforma é estreita, mas que acredita que ela pode ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados até o final do ano. Ele disse ainda que é preciso contar com a “boa vontade do Senado” para que o mesmo ocorra até o final do ano.
