Relator da reforma administrativa cede à pressão e reduz contrato temporário de 10 para 6 anos

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

22/09/2021 19h06 — em Economia

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Para tentar vencer a resistência na comissão especial que debate a reforma administrativa, o relator do texto, deputado Arthur Maia (DEM-BA), fez uma série de concessões em busca do apoio da oposição e de deputados de centro-direita contrários à última versão da Proposta de Emenda à Constituição.

A expectativa é que relatório seja votado ainda nesta quarta-feira (22), depois de ajustes propostos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator em reuniões com líderes partidários da base e da oposição.

Depois disso, ainda deve passar pelo plenário da Câmara, onde precisa receber ao menos 308 votos em dois turnos antes de seguir para o Senado.

Esta é a quarta versão do texto elaborado por Arthur Maia e divulgado a membros da comissão especial. As concessões foram feitas após o relatório protocolado na última quarta-feira (15) gerar descontentamento entre deputados do colegiado, colocando em risco a aprovação do texto.

Diante da pressão, o relator cedeu e fez acenos aos partidos de esquerda, que já votariam contra o texto, e de centro-direita, que apoiavam a proposta, mas ficaram insatisfeitos com as alterações feitas por Maia.

No texto protocolado nesta quarta, o relator reduziu de dez para seis anos o prazo de vigência dos contratos temporários que podem ser firmados por estados e municípios. O item é criticado pela oposição por permitir que se contratem professores e agentes de saúde pelo instrumento, por exemplo, em vez de haver a realização de concursos públicos.

O processo seletivo será impessoal e simplificado, e não poderá ser firmado novo contrato com o mesmo contratado em menos de dois anos a partir do fim do contrato anterior.

O relator também acatou uma das principais reivindicações da oposição e excluiu o artigo 37-A, visto pelos partidos de esquerda como uma possibilidade de privatização de serviços públicos.

Na complementação de voto, ele afirmou ser preciso "que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve a necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado, razão pela qual foi excluído da proposta alternativa o art. 37-A que se pretendia acrescentar à Carta Magna."

O dispositivo previa que União, estados e municípios poderiam, "na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira."

Na avaliação do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o trecho era o pior ponto da PEC 32. "Tem uma amplitude muito grande. O 37-A mexia com o atual servidor. Se um prefeito privatizasse o serviço público de uma escola, a iniciativa privada teria um leque de possibilidades, nesse acordo de cooperação, com prefeituras", disse. "E aí você podia ter os servidores sendo completamente excluídos do serviço público."

Maia alterou ainda a previsão de corte de 25% de jornada e salário e agora decidiu que a medida só valerá em "cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos."

Para atender aos partidos de centro-direita, Maia ampliou o escopo de atingidos por cortes de privilégios. Agora, serão ocupantes de cargos, de empregos ou de funções públicas da administração pública direta e indireta, aos ocupantes de cargos eletivos e aos membros dos tribunais e conselhos de contas, no âmbito do Ministério Público e de qualquer dos Poderes da União, estados e municípios.

Eles não poderão ter férias em período superior a 30 dias em um ano, serão proibidos de ter adicionais por tempo de serviço, aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, licença-prêmio e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

Não terão direito também a progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço e a parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei.

Segundo o texto, com duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos, haverá necessidade de apurar a responsabilidade do servidor por seu desempenho, "tendo em vista que tais períodos asseguram a constatação do fracasso de medidas corretivas obrigatoriamente implantadas após um primeiro resultado negativo".

Na semana passada, Maia também cedeu à pressão de profissionais de segurança pública e incluiu na PEC uma série de mudanças que beneficiam a categoria -parte da base política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Nesta última versão do texto, o relator identificou os servidores que devem ser beneficiados, como policiais federais, civis, penais, peritos oficiais encarregados da execução de perícia criminal, policiais legislativos, guardas municipais, agentes de trânsito e agentes socioeducativos.

Mesmo se aprovada na comissão especial, há dúvidas se haverá apoio à PEC no plenário. Na terça-feira (21), oito partidos fecharam questão para votar contra a PEC. Juntos, PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, Rede, Solidariedade e PV representam 145 deputados.


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