Relator admite estratégia para evitar eventual veto de Bolsonaro a jabutis na MP da Eletrobras

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

21/06/2021 17h03 — em Economia

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Relator da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras admitiu nesta segunda-feira (21) que a inclusão da previsão de contratação futura de usinas térmicas no mesmo parágrafo que trata do ponto central da desestatização foi "mais ou menos" uma estratégia para evitar um eventual veto do presidente Jair Bolsonaro.

O parágrafo tem mais de 650 palavras. A Constituição estipula que o veto parcial somente pode abranger texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. Ou seja, se Bolsonaro quisesse vetar o trecho que traz uma reserva de mercado para térmicas e pequenas centrais hidrelétricas, teria que vetar o aumento de capital da empresa, o principal objetivo da medida provisória.

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) concedeu entrevista na tarde desta segunda antes do início da votação da medida provisória da Eletrobras, que precisa ser votada até esta terça (22) para não perder a validade.

Questionado sobre se o extenso parágrafo que trata das concessões de termelétricas tinha objetivo de evitar um veto de Bolsonaro, o deputado respondeu: "mais ou menos. Mais ou menos fica mais assegurado que a vontade do congresso vai prevalecer neste assunto".

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o parágrafo extenso é permitido pelo regimento da Casa.

De acordo com a MP, a privatização se dará da seguinte forma: haverá um aumento do capital social da Eletrobras pela emissão de ações ordinárias (com direito a voto), de forma a diluir a participação da União na empresa.

Assim, a União, que hoje tem a maioria das ações ordinárias da Eletrobras, passará a ser minoritária, em torno de 45%. A MP permite ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.

Para tentar aprovar a MP ainda nesta segunda, Nascimento excluiu dois pontos da proposta aprovada pelo Senado na semana passada.

No Senado, o governo teve que ceder à pressão de bancadas estaduais e lobby de setores de energia para conseguir aprovar a medida provisória, em votação apertada. Essas mudanças que não estavam previstas na versão original do texto são chamadas de jabutis.

Nascimento retirou dois jabutis. Um deles havia sido pedido pela bancada do Piauí. O Senado havia previsto que o estado receberia uma indenização de aproximadamente R$ 260 milhões pela privatização da Cepisa (Companhia Energética do Piauí).

"O governo não reconhece essa dívida, disse que isso está sendo discutido na justiça ainda, e o governo pediu que retirasse", indicou Nascimento.

O segundo jabuti retirado determinava que, a partir de julho de 2026, todos os consumidores poderiam optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica. Pelo texto, haveria uma redução gradual da demanda mínima para essa escolha livre.

Estimativas do grupo União pela Energia, que reúne 45 associações ligadas à indústria e ao setor de energia, indicam que os jabutis do Senado acrescentaram R$ 15 bilhões em custos adicionais no futuro, elevando a despesa que será paga pelos brasileiros para R$ 56 bilhões. Incluindo impostos e benefícios setoriais, o custo chegaria a R$ 84 bilhões.

O setor reclama ainda de interferência do Congresso no planejamento, sem estudos técnicos prévios que justifiquem as medidas, ao definir volumes obrigatórios de contratação de determinadas fontes e locais para instalação de usinas.


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