SÃO PAULO - O Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal responsável pelo planejamento do setor, Luiz Barroso, afirmou nesta quarta-feira que a elaboração das regras para a venda da Eletrobras pode ser concluída até outubro, quando o texto final deverá ser enviado ao Congresso para análise.
Barroso disse, durante fórum do mercado de energia, em São Paulo, que o documento será unificado às discussões já em andamento para a reforma do setor elétrico (Consulta Publica 33).
O presidente da EPE defendeu o modelo de descotização, já anunciado pelo governo como o mais provável para concretizar a privatização da Eletrobras. O novo regime permitiria alterar a venda de energia por parte de usinas, que a partir de 2013 passaram a comercializá-la apenas para a cobertura de custos de manutenção.
— Essa notícia surgiu na segunda-feira e agora como é que isso segue em termos de timing? Tem ações a serem tomadas porque, efetivamente, o passo número um é formatar esse processo e tentar encontrar mecanismos para gerar valor para a empresa. E o mecanismo que tem maior geração de valor no momento é a descotização - ressaltou.
O governo pretende, por meio da oferta de ações, levantar cerca de R$ 20 bilhões de reais. A contrapartida será a venda de usinas ao mercado.
Luiz Barroso ressaltou, no entanto, que a privatização da Eletrobras não pode atropelar o processo de reforma do setor como um todo.
— Isso é uma coisa que deve ser buscada nas próximas semanas. Evidentemente que isso conversa com a Consulta Pública. O que nós gostaríamos era de não fatiar o processo, que fosse encaminhado de forma mais integrada para a democratização da Eletrobras. A gente vai fazer o máximo possível para que seja encaminhado em conjunto. A Consulta Pública, por outro lado, a gente não quer atropelar porque os prazos tem velocidades diferentes — explicou.
Thiago de Barros Correa, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disse ao GLOBO que não cabe ao regulador escolher a política energética, mas ponderou que a descotização tem potencial para gerar impacto tarifário.
— Porque hoje você está pagando só o custo de operação e tá assumindo o risco hidrológico. Potencialmente, isso pode ser mais caro. Então, o que a gente gostaria é que tivesse um planejamento de transição. Quer dizer, você pode fazer descotização por degraus. Tanto no primeiro ano, tanto no segundo, tanto no terceiro e a gente vai acomodando esse impacto tarifário. Pra ANEEL o que é ruim são os movimentos de subida e descida, que não sinalizam adequadamente comportamento, nem pra consumidores nem pra investidores - argumentou.
O presidente da EPE respondeu às críticas da ex-presidente Dilma Rousseff, que condenou a proposta de privatização da Eletrobras. Confrontado com a declaração de Dilma de que o consumidor vai pagar mais pela energia, Luiz Barroso, alegou que, hoje, o cliente assume o risco hidrológico da usina. Risco que, segundo ele, será absorvido pelo gerador após a privatização da estatal.
— A gente gostaria que os preços fossem realistas e não enganar a sociedade e o consumidor com preços que são absolutamente não críveis, que levaram a quase falência da Eletrobras - concluiu Barroso, se referindo à política artificial de redução do preço da tarifa durante o governo da ex-presidente.
O presidente da EPF ressaltou ainda que, num cenário de privatização, parte do valor arrecadado volta para o setor e é utilizado para a compensação de encargos.
— Eu tiro seu risco hidrológico (da usina), mando ela precificar, aparece uma
renda que vem pra reduzir encargos e a conta final, na minha visão, é positiva pro consumidor. Mas eu acho que, independente do conceito numérico, o maior grau de positividade é no movimento de colocar os preços corretos - completou Barroso.
