RIO - Os brasileiros passam a contar, neste sábado, com uma nova legislação trabalhista a partir da entrada em vigor da reforma. O texto muda dezenas de artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), afetando regras de jornada de trabalho, férias, trabalho remoto, entre outros pontos.
Há uma série de novidades, como a permissão para os contratos de trabalho intermitente, o fim da exigência de negociação com o sindicato da categoria no caso de demissão coletiva e a maior flexibilidade para a compensação da jornada de trabalho.
O debate pelas mudanças começou no fim do ano passado, quando o governo planejava mudar as regras trabalhistas por medida provisória — ou seja, uma decisão direta, sem a participação do Congresso —, mas acabou recuando após reação. Quando anunciou a proposta de mudar as regras trabalhistas,
O projeto de lei foi então enviado ao Congresso em regime de urgência. Foram alguns meses de negociação até que a Câmara dos Deputados aprovasse a proposta em abril — —, movimento que o Senado repetiu em julho — por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Logo depois, .
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