BRASÍLIA - A repercussão negativa da brecha no texto da Medida Provisória do novo Refis que beneficia investigados na Lava-Jato mobiliza aliados do Palácio do Planalto e o próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que se construa uma saída política para o caso. O esforço é tentar resolver o caso, retirando essa parte do texto, ainda na Câmara, onde faltam votar destaques apresentados ao texto. Maia disse que a MP do novo Refis será votada nesta terça-feira ou na quarta-feira, a depender da evolução da votação da reforma política, que é a prioridade da Casa.
Maia disse que com acordo político sempre há uma alternativa, ao ser perguntado sobre a possibilidade de haver mudanças no texto da MP para retirar o trecho que permite que devedores investigados na Lava-Jato, por exemplo, renegociem suas dívidas. Nos bastidores, técnicos avisam que existe um destaque apresentado ao texto pelo PT que poderia ser usado como brecha, para faze ruma "mágica".
Mas um acordo terá que ter a participação dos partidos. A ideia é retirar a possibilidade de renegociações junto à Procuradoria Geral da União.
— Não olhei o texto (da MP do Refis) ainda. Mas, como acordo, sempre tem caminho — disse Maia, sem dar maiores explicações, ao tratar da polêmica.
No final de semana, como O GLOBO mostrou, Maia ficou muio irritado com as críticas recebidas pela Câmara com o texto-base aprovado na semana passada. Ele chamou de "oportunistas" as críticas, afirmando que essa questão da Procuradoria-Geral da União foi aprovada já na fase da comissão especial, que é formada por deputados e senadores. Na verdade, o relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), fez 23 versões diferentes ao texto original.
O Palácio do Planalto deu aval político às mudanças feitas pelo relator, de olho nos votos da base alidada para derrubar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, que foi encaminhada à Câmara pela Procuradoria Geral da República.
O destaque apontado como uma brecha é o destaque apresentado com base na emenda 93, apresentada por parlamentar do PT. O texto da emenda diz que "fica instituído o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e que poderão aderir pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial, desde que não tenham distribuído lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas nos últimos três anos". Mas a tese terá que contar com a benevolência dos líderes dos partidos, porque já se está numa fase de, tecnicamente, apenas fazer retiradas (supressões) de partes do texto e com base em destaques já apresentados.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), lembrou que o texto principal foi aprovado na semana passada em votação simbólica, ou seja, sem polêmica.
— Acho que aprova como está e o Senado, se quiser, altera — disse Beto Mansur.
Mas há técnicos que dizem que mudanças só podem ser feitas no Senado. A MP perde a validade no próximo dia 11. Se for alterada somente no Senado, teria que voltar à Câmara para uma única votação.
Da parte da Fazenda, a torcida é para que a MP não seja votada e perca a validade.
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