BRASÍLIA - A decisão do governo em segurar o leilão das usinas da Cemig para atender a bancada de Minas, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), assustou investidores interessados na disputa e pode prejudicar a votação do pacote de ajuste fiscal no Congresso. Essa é a avaliação de líderes governistas e de integrantes da equipe econômica. Segundo o líder da maioria da Câmara dos Deputados, Lelo Coimbra (PMDB-ES), o recuo na licitação das hidrelétricas abre espaço para outras corporações contrárias à aprovação das medidas de redução de gastos, além de emitir sinais trocados ao mercado.
— Ou enfrentamos com clareza essa questão ou vamos comprometer o conjunto da nossa pauta de ajuste fiscal – destacou Coimbra, acrescentando que o recuo no leilão vai contramão da decisão anunciada recentemente pelo governo de privatizar a Eletrobras, considerada uma medida positiva.
O vice-líder do PRB, Beto Mansur (SP) disse que o governo está com problemas na sua base de apoio, que “está pedinte”, com queixas de todas a natureza em todas as bancadas. Segundo ele, como o leilão das usinas da Cemig é importante para levantar R$ 11 bilhões e ajudar a fechar as contas fiscais neste ano, o Executivo tem que partir para o enfrentamento.
— Se começar a ceder para uma bancada aqui e ali vai dançar porque vai ter que abrir para todo mundo — destacou Mansur.
— Se de um lado, o governo precisa atender a bancada mineira, de outro há risco de contrariar o restante da base. O simples fato de segurar o processo já trouxe insegurança jurídica e assustou investidores interessados no leilão - reforçou um integrante da equipe econômica.
Segundo essa fonte, o governo ainda não desistiu do leilão e que aguarda até o dia 30 de agosto uma contraproposta da Cemig. Mas que, por enquanto, nada de concreto foi apresentado pela empresa que tem dificuldades para obter financiamento, como garantias por exemplo.
O leilão estava marcado para o dia 27 de setembro, mas foi derrubado por uma decisão do Tribuna Regional Federal (TRF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) não recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já decidiu favoravelmente à União em processos envolvendo a disputa. A AGU alegaria como motivo "imperativo econômico", mas deixou de fazê-lo porque pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar um julgamento previsto para esta semana, que trata também trata da mesma questão.
— O Planalto amarrou as mãos da AGU – disse uma fonte ligada ao processo.
