BRASÍLIA — A Câmara aprovou, na noite de quarta-feira, a tramitação emdo projeto de lei que endurece as regras de aplicado nos campos de . Com isso, a proposta terá andamento mais rápido na Casa. A votação é decorrente de um acordo firmado entre deputados da base aliada durante a análise do , regime especial de tributação que desonera impostos para a cadeia de óleo e gás.
O mérito do projeto ainda precisa ser votado. Se passar pela Câmara, ele terá que ser analisado ainda pelo Senado, antes de ir para eventual sanção do presidente Michel Temer. Na contramão da política até agora adotada pelo governo federal, o projeto fixa percentuais mínimos de produtos e serviços nacionais que devem estar nos empreendimentos.
Atualmente, o conteúdo local é exigido por lei, mas não são fixados percentuais. Esse números são definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão do governo federal, para cada leilão de petróleo. Para os próximos leilões, no ano que vem, os percentuais previstos são: 25% para construção de poço; 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento e 25% para a plataforma de petróleo.
A redução na exigência de conteúdo local definida pela CNPE foi um dos motivos que, segundo especialistas, ajudou no sucesso do último leilão de petróleo.
O projeto acordado passa a separar percentuais de conteúdo local exigido para serviços e equipamentos e coloca esses números na lei. Agora, pelo projeto, os percentuais serão os seguintes: 25% de serviços e 40% de equipamentos para a construção do poço; 40% de serviços e o mesmo valor para equipamentos Sistema de Coleta e Escoamento; e 25% de serviços e 40% de equipamentos usados nas plataformas de petróleo.
O texto foi negociado a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e do Instituto Aço Brasil, e teve aval do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essas entidades reclamam que as regras de conteúdo local de hoje prejudicam a indústria nacional.
