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Reforma tributária

Projeto do governo, 'nova CPMF' encontra resistência no Congresso

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BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A equipe econômica faz os últimos debates em torno da reforma tributária e pode enviar uma proposta ainda neste mês ao Congresso. Entre parlamentares, já é manifestada resistência ao projeto.

A principal barreira será a criação de um imposto sobre pagamentos a ser sugerido pelo governo.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, apresentou a proposta nesta terça (16) a Jair Bolsonaro e a ministros do governo.

Segundo Cintra, já está decidido que a reforma do governo incluirá o novo imposto.

"Vai [haver]. Vamos desonerar a folha propondo um imposto sobre transações", disse. Quando lhe foi perguntado se o ministro Paulo Guedes concorda com o tributo, disse que "todo o mundo concorda".

Presidente da comissão especial sobre a reforma tributária que já tramita na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o novo tributo dificilmente será aprovado. Projeto sobre o tema também tramita no Senado.

"É muito difícil você aprovar uma proposta que já foi rejeitada lá atrás. A população não gosta muito desse tipo de tributo. Não acredito que prospere", disse à reportagem.

O imposto sobre pagamentos é uma opção do governo para substituir a tributação existente hoje sobre salários.

Pela ideia, seriam tributados todos os pagamentos com uma alíquota entre 0,3% e 0,5% em cada lado da transação (pagador e recebedor). Ou seja, uma transação de R$ 5.000 recolheria até R$ 50 em impostos.

O novo tributo é frequentemente comparado à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), mas ainda mais amplo por considerar pagamentos em espécie. O governo evita a comparação.

Ciente das resistências às ideias de tributação sobre transação financeira, Cintra afirmou que o governo vai propor uma alternativa.

Caso o novo tributo não prospere, seria aumentada a alíquota do imposto único que o governo pretende criar a partir da fusão de outros cinco (PIS, Cofins, CSLL, IPI e IOF).

"Vamos deixar uma alternativa. Se acharem que não querem esse imposto [sobre pagamentos], não tem problema. Pega e joga a alíquota no IVA [imposto sobre valor agregado]", disse.

Cintra sinalizou que em um primeiro momento a reforma deve ter como efeito justamente uma diminuição da contribuição sobre salários.

"Vamos começar em um primeiro momento com um sistema paritário, no qual o empregador vai deixar de contribuir acima do teto do INSS. Isso já vai significar uma redução muito boa em termos de custo de mão de obra. E, numa segunda etapa, que pode vir seis meses depois, zeramos a contribuição patronal", disse.

Também é estudada como reduzir a contribuição paga pelo empregado.

A criação do imposto sobre pagamentos é apenas um de três pilares da reforma estudada pelo Executivo. Outro é a fusão de tributos, e o terceiro são as mudanças no Imposto de Renda.

Cintra afirmou que o encaminhamento da proposta não depende mais da reforma da Previdência, que já é considerada "praticamente finalizada".

"Agora é só uma questão de uma semana ou dez dias para mais ou para menos. Antes do fim do recesso [do Congresso, em 31 de julho] já deveremos, mas o ministro que vai resolver", disse ao ser questionado sobre o envio.

Apesar da estimativa, Cintra e a equipe ainda estudam a forma do encaminhamento. O cenário ficou mais complicado depois de Câmara e Senado apresentarem propostas próprias.

Atualmente, já há ao menos três propostas em discussão no Congresso, e o governo entende que vai ter de encontrar "um caminho".

A opção tradicional é enviar um projeto do Executivo diretamente à Câmara, o que faria o texto ser discutido na comissão especial sobre reforma tributária. Ela foi criada para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, do deputado Baleia Rossi (DEM-SP), relatada por Rocha.

Outra alternativa, de acordo com Cintra, é que o texto seja apresentado no Senado. Como a legislação impede o envio de uma proposta do Executivo diretamente nesse caso, seria necessário que um ou mais parlamentares da casa figurassem como autores.

Diante da batalha por protagonismo na reforma tributária, Cintra reitera que a proposta do governo deve avançar porque as propostas do Congresso mexem com tributos estaduais e municipais e, por isso, terão um debate mais complicado. A do Ministério da Economia alteraria apenas os federais.

De qualquer forma, Cintra defende que a proposta do governo seja de conciliação.

"Vamos ver o que há de bom em cada projeto, vamos apresentar nossa proposta, vamos jogar para debate público, e a partir daí vamos ver se conseguimos conciliar numa reforma tributária que atenda não 100% o desejo de todos, mas minimamente negociado e acordado com todas as partes envolvidas", disse.

Cintra afirmou ainda que a reforma do Executivo pode ser proposta por meio de uma ou mais PECs.

"E depois vamos ter leis complementares e leis ordinárias", disse. "Desoneração da folha é um tema tão importante que justifica um encaminhamento [via PEC separada, mas] pode ser uma só [PEC] também, é uma questão de estratégia legislativa que nós vamos ver", disse.

A ideia de Cintra encontra ressonância entre empresários. Nesta terça-feira (16), uma proposta de criação de um imposto único sobre movimentações financeiras foi apresentada pelo Instituto Brasil 200.

O documento Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único sobre movimentação financeira, propõe uma alíquota de 2,81% para quem paga e também para quem recebe. A proposta foi antecipada pela colunista Mônica Bergamo.

"Autores concluem que a CPMF é o imposto mais harmonioso do sistema tributário brasileiro", diz o manifesto citando estudos sobre o tema. "Pode-se concluir que a tese da regressividade da CPMF tem pés de barro."

A reforma tributária do governo ainda deve ser apresentada à população por Guedes. A pasta prepara um anúncio à imprensa, provavelmente na próxima semana.

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