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Previdência e Receita adiam prazos de processos no Rio Grande do Sul

Por Folha de São Paulo

21/06/2024 16h45 — em
Economia



SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Receita Federal e o Ministério da Previdência Social prorrogaram os prazos de processos administrativos e de documentos de pessoas que moram em cidades em estado de calamidade pública ou em situação de emergência no Rio Grande do Sul.

A Receita ampliou para até 30 de agosto a suspensão da contagem do prazo de atos processuais relacionados a ações administrativas ligadas a contribuintes gaúchos.

A suspensão até o fim de agosto também será aplicada para atos de rescisão em acordos de parcelamento tributário.

Logo após as enchentes, no final de abril, o órgão havia anunciado que as medidas teriam validade até o último dia útil de maio.

O Ministério da Previdência também prorrogou o prazo para renovação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) do estado e dos municípios no Rio Grande do Sul.

Com isso, o CRP que venceria em até 240 dias a partir de 8 de maio será renovado automaticamente por mais 90 dias. O CRP é o documento que comprova que o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) está em condição legal para pagar aposentadoria e pensão por morte de servidores.


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