BRASÍLIA — O presidente da Petrobras, Pedro Parente, defendeu nesta segunda-feira a aprovação da medida provisória (MP) que prorroga o Repetro, regime especial de tributação para a indústria do petróleo. Em reunião com o presidente Michel Temer e ministros da área econômica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que pautará o assunto na próxima quarta-feira, segundo Parente. A medida perde validade no próximo dia 15 e, se não for aprovada até lá, põe em risco investimentos no setor.
— É a medida provisória muito relevante para a Petrobras, em função dos investimentos que a empresa fez nos últimos leilões de áreas do pré-sal e fora do pré-sal. Quando a Petrobras fez esses lances ela considerou esse novo quadro tributário — disse Parente, após participar de reunião com Temer no Palácio do Planalto.
O Repetro é um regime aduaneiro especial de importação que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural. Criado em 1999, o programa foi prorrogado por 20 anos pelo governo em agosto. A medida é um dos principais pleitos do setor de petróleo e é considerada fundamental para atrair interesses para os leilões brasileiros.
A prorrogação foi feita por medida provisória porque o governo decidiu alterar a tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo e gás. Até recentemente, os bens importados não poderiam permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento dos tributos. A indústria fazia uma exportação desses bens apenas no papel, para garantir a isenção. Agora, os equipamentos poderão continuar no Brasil. Além disso, estendeu a isenção para produtos nacionais equivalentes aos materiais importados sem imposto.
— O presidente Maia disse que colocará em votação na próxima quarta-feira. Ele entendeu a questão e se comprometeu a fazer todo o esforço para aprovação. É uma medida provisória bastante relevante, levando em conta toda a recuperação que o governo fez no setor — afirmou o presidente da Petrobras.
A medida precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 15 de dezembro, antes de ser enviada para sanção presidencial, para permanecer em vigor.
Participaram da reunião com Temer e Parente os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Dyogo Oliveira (Planejamento) Moreira Franco (Secretaria-Geral) e o secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Mansueto Almeida. O deputado Rodrigo Maia chegou durante a reunião, disse o presidente da Petrobras.
