BRASÍLIA — As tarifas de energia elétrica de todos os consumidores do país poderá variar de acordo com o horário do consumo da eletricidade nas residências e no comércio. A proposta está no pacote do Ministério de Minas e Energia com uma série de mudanças no setor elétrico, que entrou em consulta pública ontem.
A intenção do governo federal é implementar tarifas mais caras nos horários de pico de consumo de energia, como no fim da tarde, e preços mais baixos nos momentos em que a demanda por eletricidade é menor, como na madrugada. Essa medida já está em estudo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas não é prevista na legislação do setor.
Como parte da série de mudanças sugeridas para o setor, o governo quer dar segurança jurídica para a possibilidade de tarifas dinâmicas na conta de luz. Isso seria regulado pela Aneel e não tem previsão de quando entrará em vigor.
O governo pretende levar as propostas ao Congresso Nacional por meio de medida provisória ou projeto de lei em setembro, após recolher as sugestões da consulta, que ficará aberta por 30 dias.
“O principal é a autorização legal para definição de tarifas diferenciadas por horário, dando segurança jurídica à regulação da matéria. Tarifas horárias são mais um instrumento para valoração adequada da energia já que, além de tornarem o consumo mais eficiente por meio de um maior acoplamento com o sinal de preço e com a operação, podem agregar valorar à geração capaz de atender as horas críticas do sistema”, diz trecho da consulta pública.
O argumento do governo é que, com a tarifa dinâmica, o consumidor saberá exatamente qual o horário que a energia está mais cara, podendo desligar seus aparelhos eletrônicos nesse momento. E, quando a tarifa estiver mais barata, usar os equipamentos que consomem mais eletricidade.
