BRASÍLIA - O secretário da , defendeu a parlamentares nesta quarta-feira a de pagamentos de alguns setores da economia. Segundo ele, a da contribuição previdenciária, concedida em 2011, é extremamente onerosa para a União e vai na contramão de um processo global de simplificação tributária. Para Rachid, “poucos ganham” e “muitos perdem” com a medida.
A expectativa do governo é que, se o projeto de lei – que hoje tramita na Câmara dos Deputados – for aprovado, a renúncia fiscal estimada para 2018 caia de R$ 17,5 bilhões para menos de R$ 5 bilhões. O governo conta com isso para cumprir com a meta fiscal no ano que vem.
— Na nossa avaliação, do ambiente técnico, é muito onerosa para o Estado. Poucos ganham com essa medida. E ao fazer isso, muitos perdem. (…) É uma medida que vai na contramão da simplificação, do que o mundo está fazendo — disse o secretário.
O chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, afirmou também que o governo pretende continuar o processo de reoneração da folha de pagamentos para todos os setores da economia. O projeto de lei que está hoje no Congresso abrange cerca de 50 setores. Ficaram de fora os segmentos de comunicação, transportes de passageiros e construção civil.
Reforçando o argumento de Rachid, ele afirmou que a reoneração é, aos olhos do governo, uma medida de “justiça fiscal”:
— Ela (a reoneração) beneficia 1,8% dos contribuintes. Todo o resto está pagando impostos a mais.
