WASHINGTON— A Petrobras fechou na quarta-feira um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês), pondo fim a todas as investigações que a estatal enfrentava pelos casos de corrupção. A empresa pagará US$ 853,2 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões) para encerrar os casos. Como a Petrobras já havia feito acordo com os acionistas minoritários, fica totalmente livre para operar nos EUA a partir de hoje, quinta-feira.
A investigação abrangia os casos de corrupção, e consequente impactos no mercado acionário de 2003 a 2012. O objetivo era apurar se a atuação da empresa violava a Lei de Práticas Corruptas Estrangeira (FCPA, na sigla em inglês). O Ministério Público Federal brasileiro também é parte do acordo. Estes casos eram muito importantes pois poderiam chegar a concluir que a Petrobras era uma “organização criminosa” e, com isso, banir as atividades da empresa no país. Mas, agora, este acordo serve como um “atestado” de idoneidade da empresa. Para o Departamento de Justiça, a Petrobras foi vítima de um esquema fraudulento por parte de sua antiga diretoria. “Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”, afirma a estatal.
“Pelo acordo, o Departamento de Justiça também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção, e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil”, afirma a nota da estatal que detalha o acordo.
O Departamento de Justiça concluiu que as irregularidades foram causadas pelos ex-diretores da estatal que já estão respondendo por seus crimes na Justiça brasileira. A argumentação de que a Petrobras é vítima é a mesma que a estatal utiliza no Brasil. Desde que foram revelados estes casos pela Lava-Jato, a Petrobras já conseguiu recuperar R$ 2,5 bilhões desviados.
Do valor total que a estatal terá que pagar, 10% (US$ 85,3 milhões, ou R$ 360 milhões) irão para o Departamento de Justiça e, igual valor, para a SEC. Os 80% restantes (US$ 982,6 milhões, ou cerca de R$ 2,88 bilhões) serão destinados ao Ministério Público Federal, que deverá aplicar em ações no Brasil.
“Este valor será utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público”, afirma o documento da estatal.
Estes valores serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do terceiro trimestre deste ano.
Os valores do acordo foram considerados “bons” para a estatal. A Odebrecht e a Braskem, por exemplo, aceitaram pagar, em dezembro de 2016, US$ 3,5 bilhões ao Departamento de Justiça no acordo que fizeram pelos atos de corrupção — o maior acordo da história do governo americano. No caso de suborno na venda de aviões à República Dominicana, Moçambique e Arábia Saudita, a Embraer aceitou pagar US$ 107 milhões ao governo americano.
Para encerrar as investigações, a Petrobras assinou com o Departamento de Justiça americano um acordo no qual se responsabiliza pelos atos de certos ex-executivos e diretores que causaram violações às disposições legais sobre registros contábeis e controles internos de acordo com a legislação norte-americana, mas sem se delcarar culpada destes atos. Isso se repetiu coma SEC, que avaliava problemas na oferta global de ações da companhia de 2010, demonstrarem omissões e distorções por causa dos atos de corrupção. E, por último, a companhia fecha o acordo com o Ministério Pùblico Federal brasileiro, sem reconhecimento de culpa ou dolo à estatal, para garantir recursos para melhorar a transparência no país.
“A SEC também concordou que os pagamentos feitos pela companhia na ação coletiva dos Estados Unidos (“class action”) serão considerados como créditos para fazer frente ao montante de US$ 933,4 milhões previstos no acordo anunciado hoje (quarta-feira), não havendo, portanto, necessidade de desembolso adicional para a SEC, além dos US$ 85,3 milhões mencionados acima”, afirma a companhia.
No começo do ano, a estatal fechou um acordo que previu um ressarcimento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas minoritários da Petrobras nos EUA, no maior acordo global deste tipo de ação.
