RIO - A criação de políticas que ampliem o direito de propriedade aos mais pobres abre caminho para o acesso a serviços públicos e ao crédito, estimulando ainda o empreendedorismo, frisa o economista peruano Hermando de Soto Polar, que é também presidente do Instituto para Liberdade e Democracia. Para ele, contratos devem respeitar acordos entre as partes. Ele fala sobre como a regulação fundiária pode ajudar no desenvolvimento econômico no seminário Regularização Fundiária, realizado hoje, por Sebrae e O GLOBO, no Rio.
- Na América Latina, a maior parte da propriedade não pode ser utilizada para ser penhorada, dada em garantia para crédito ou mesmo como identificação para receber um serviço público. Pensar que o problema se resume a ter ou não um documento não promove desenvolvimento. É preciso despolitizar essa questão. A propriedade não é o problema, mas a solução.
- Sim. Mas, quando falamos em desburocratização, fazemos dos burocratas inimigos. E o grande problema está em quem faz as leis, não em quem as executa. E leis ruins serão corrompidas. É preciso ter um sistema adequado ao que pode ser cumprido, que respeite as negociações acordadas entre as partes, com atualização da titularidade.
- Sim. Não é viável vigiar ou desocupar favelas, loteamentos ilegais e todas as áreas ocupadas irregularmente. Mas é preciso tomar uma decisão que não seja um mau exemplo, como ocorreria com uma espécie de perdão irrestrito. Isso atrairia mais invasores. Há meios de estimular o direito à propriedade, e também de acreditar na economia de mercado. É preciso um sistema que impeça que os mais pobres fiquem atrelados a traficantes e criminosos.
- Os pobres não são responsáveis pela situação das favelas, e sim as políticas não adotadas para ajudá-los. A ideia é criar um sistema legal que seja menos custoso que o imposto pelos traficantes (em comunidades). É preciso trabalhar as leis. Assinar um contrato significa ter a oportunidade de cumprir a lei. Se não se pode cumprir a lei, não existe contrato, que é o que ocorre com os mais pobres. Pobres são aqueles lugares onde os contratos essencialmente não funcionam.
