A Petrobras informou que, como parte das ações adotadas para a abertura do mercado brasileiro de gás natural, assinou nesta quarta-feira, 22, com a Transportadora Associada de Gás (TAG) o Acordo de Redução de Flexibilidade de uso pela Petrobras e aditivos aos Contratos de Transporte de Gás Natural Malha Nordeste, Gasene e Pilar-Ipojuca, que refletem a referida limitação de flexibilidade da Petrobras. Tais instrumentos possibilitam o acesso de outros agentes ao sistema de transporte da TAG a partir de 1º de janeiro.
Segundo a estatal, a celebração do Acordo e dos Aditivos foi realizada após a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e está em consonância com o compromisso assumido pela Petrobras no âmbito do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), celebrado em 2019, entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras.
