RIO - Paulo Rabello de Castro, atual presidente do BNDES e sócio licenciado da SR Rating, uma das agências de classificação de risco de crédito que embasaram investimentos suspeitos do Postais (fundo de pensão dos funcionários dos Correios), disse nesta quinta-feira que o Fundo ignorou cláusula no contrato de investimento com o grupo Mudar que lhe permitia sair do negócio antes que a operação resultasse em calote.
O Postalis é investigado pela Polícia Federal por supostas transações fraudulentas, entre elas com empresas ligadas à construtora Mudar que deram prejuízo de R$ 109 milhões à Fundação. Com rombo de mais de R$ 7 bilhões, o Postalis está sob intervenção desde 2017. A SR Rating também é investigada pela PF. Paulo Rabello era presidente do Comitê Executivo de Classificação na época dessas operações, mas está licenciado da agência desde 2016.
A operação envolvendo Postalis e Mudar envolve três emissões de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), título usado como antecipação de recursos para investimentos no setor imobiliário, além da emissão de debêntures (títulos da dívida) que dariam lastro àquelas transações. O objetivo das operações, feitas entre 2010 e 2011, era levantar recursos para que os empreendimentos fossem concluídos. Criada em 2004 e com foco em imóveis populares, a Mudar vinha atrasando a entrega de algumas unidades desde 2009, ano seguinte à crise econômica global.
Foram dadas como garantias das debêntures imóveis já existentes e recebíveis de imóveis que ainda estavam em conclusão ou processo de venda. A SR Rating deu nota BB+, primeiro grau de rating especulativo, às operações. Em setembro de 2012, rebaixou as três operações de Cédulas de Crédito Imobiliário para BB-, em razão da repactuação da primeira emissão de CCI que previa prorrogação de prazos de pagamento.
O recuo de dois degraus na nota de crédito permitia ao Postalis, segundo Paulo Rabello, requerer o vencimento antecipado da operação, ou seja, encerrar a transação e executar as garantias. Em vez de fazer isso, disse o economista, o Postalis e o braço da Mudar criado para realizar as emissões, a Mudar Master II, fizeram nova repactuação que previa a troca das garantias reais por hipotecas de segundo grau de um dos empreendimentos da construtora, além de nova prorrogação de prazos de pagamento. A repactuação ocorreu dois meses após o rebaixamento.
— Repactuar é um verbo que exige, como casar, duas partes. Não existe repactuação sem que o credor que não é nenhum neném, é um detentor institucional da reponsabilidade coletiva de uma imensa massa de investimento. Era só chegar e falar, não repactuo coisa nenhuma.
