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Parlamentares criticam governo por demora em apresentar solução a MP da reoneração

Por Folha de São Paulo

21/02/2024 12h30 — em
Economia



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Parlamentares favoráveis à reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia criticaram o governo Lula (PT) pela demora em apresentar uma solução para a MP (medida provisória) enviada no fim do ano passado tratando do tema.

Deputados e senadores afirmam que o Ministério da Fazenda não apresentou nenhuma solução para o impasse até o momento. Alguns deles defendem que a medida seja pautada no Congresso, para ser rejeitada em definitivo pelos parlamentares.

Eles participaram de evento organizado pelo movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos 17 setores da economia alvo da MP, na Câmara dos Deputados.

No dia 29 de dezembro, o Executivo publicou uma MP que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos, gerando críticas de parlamentares, que pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da medida.

Isso porque o tema havia sido discutido e derrubado no Congresso no ano passado.

Parlamentares favoráveis à medida argumentam que ela é necessária para garantir a manutenção de empregos em setores que são intensivos em mão de obra.

Desde o começo do ano, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) tem se reunido com lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado na tentativa de construir uma solução para o tema. Até agora, no entanto, não foi apresentada uma alternativa.

Na terça (20), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que o presidente Lula receberá Pacheco, ainda nesta semana, para discutir o assunto. Além da reoneração, a solução deverá incluir o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

A deputada Any Ortiz (Cidadania-SP), que foi relatora do projeto de lei na Câmara que prorrogou até 2027 a desoneração, afirmou nesta quarta que não é possível seguir com a "insegurança jurídica e instabilidade" o que, segundo ela, a MP traz.

Ela afirmou ainda que é necessário que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Pacheco coloquem em votação a medida provisória do governo —indicando que ela será derrotada pelos congressistas.

"Estamos aqui para manifestar o nosso repúdio em relação a essa MP e pedir que tanto Lira quanto Pacheco coloquem a MP em votação, visto que o governo não apresentou o projeto de lei que disse que apresentaria e não retirou a questão da desoneração da MP como disse que faria", afirmou a deputada.

"Nós vamos trabalhar diuturnamente para que essa medida seja rejeitada", disse a deputada Bia Kicis (PL-DF).

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que o Congresso aprovou medidas econômicas de interesse do Executivo ao longo do ano passado e que a desoneração não é responsável por um eventual descumprimento da meta de déficit zero.

"A agenda econômica que o governo enviou ao Congresso foi, sim, aprovada. Se o governo tivesse pedido mais projetos de compensação naquela época, teríamos tempo de sobra para aprovar. Querer jogar sobre os ombros da desoneração da folha não atingir o déficit zero da meta fiscal não é um argumento válido. É hora do pé na porta."

O senador afirmou, por outro lado, que a possibilidade de o governo apresentar um projeto de lei com o conteúdo do que foi tratado na MP não atende aos parlamentares.

"Temos dito que o mero transplante do texto da MP para o PL não resolve, não funciona e não atende às expectativas do Congresso. Quanto mais o texto do governo se aproximar da lei aprovada, mais fácil para o governo angariar votos para aprovar o seu PL. Quanto mais o texto se distanciar da lei e se aproximar da MP eu entendo que mais desafios haverá para que o governo tenha esse voto", disse.

Nos bastidores, parlamentares dizem acreditar que o governo irá apresentar alternativas, uma vez que isso teria sido acordado.

A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo.

Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.


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