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Parecer do TCU sobre contas de Bolsonaro vê uso eleitoral em emendas de relator

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

28/06/2022 3h35 — em
Economia



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda aprovação das contas do governo de Jair Bolsonaro (PL) referentes a 2021 com ressalvas, mas faz diversas críticas ao uso das emendas de relator.

O documento, obtido pela reportagem, deve ser votado pelos ministros da corte de contas nesta quarta-feira (29). Eles levam em conta as recomendações técnicas, mas não têm a obrigação de se basear nelas.

As principais críticas dos auditores, pertencentes à Secretaria de Avaliação Governamental, são feitas na maneira como são distribuídas as chamadas emendas RP9, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto"

Os técnicos destacam que o modelo adotado para distribuí-las tem aumentado o risco para o planejamento das ações de governo.

"A utilização do instrumento das emendas de relator-geral tem gerado desafios para o planejamento e a implementação de políticas públicas, assim como dificuldades relacionadas à transparência e à motivação referente aos critérios definidos para a destinação dos recursos oriundos de emendas", diz o parecer.

O parecer cita ainda o risco de que a utilização sem critérios das emendas de relator pode trazer vantagens eleitorais neste ano para os parlamentares que são beneficiados por elas.

"A falta de critérios de equidade na distribuição de emendas entre os parlamentares tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos", afirma o documento.

Os técnicos citam ainda que a concentração de envio de recursos para algumas cidades chama a atenção. Isto porque boa parte das emendas foram destinadas à saúde e à assistência social, políticas públicas que se sujeitam a um regime jurídico-constitucional que exige critérios objetivos de escolha dos destinatários.

O parecer também aponta problemas em outras áreas, como concessão ou prorrogação de renúncias fiscais sem critério legal e insuficiência de dotação orçamentária para abono dos servidores. Também diz que a aplicação de recursos em programas como Casa Verde e Amarela e irrigação no Centro-Oeste foi aquém do necessário.

Apesar disso, o parecer vê também pontos positivos, como o fato de o governo ter respeitado a chamada "regra de ouro", que proíbe endividamento para custear despesas correntes, mesmo em um contexto de pandemia.



O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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