BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, após a posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, no Palácio do Planalto, que ainda é “prematuro” dizer quanto a crise política impactará na economia. Para Meirelles, os mercados estão reagindo com relativa tranquilidade às denúncias contra o presidente Michel Temer, envolvido em delações da JBS, mas ainda é preciso aguardar para observar a reação da economia como um todo.
— É muito prematuro dizer porque a economia reage com a defasagem, com o devido tempo, e os mercados financeiros de preços estão relativamente estáveis. Os mercados de juros e cambial também. Então, precisamos ver se a economia vai reagir como o mercado está reagindo, com relativa tranquilidade e sem efeitos muito fortes, ou se poderemos, com o tempo, ter algum efeito maior. Mas, a princípio, ainda não se vê isso — pontuou.
Para Meirelles, o adiamento em “algumas semanas ou mesmo meses” da votação das reformas da Previdência e trabalhista no Congresso não fará diferença na economia, a não ser no quesito “formação de expectativa”. Para o ministro, isto se deve ao fato de a reforma da Previdência ser um projeto de longo prazo.
— Tenho dito há vários meses que a Previdência é um projeto de longo prazo. Então, não serão algumas semanas ou mesmo meses que farão alguma diferença dramática ou importante, na medida que é um projeto que faz efeito durante décadas. Do ponto de vista da formação de expectativa, sim. Quanto mais cedo, melhor. É o que continuo pensando. Do ponto de vista meramente fiscal, está bem, mas do ponto de vista de formação de expectativa, quanto mais cedo, melhor — afirmou.
Para Meirelles, apesar das investigações contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) e a possibilidade de debandada de apoio no Congresso, o governo deve permanecer até o final de 2018.
— A minha hipótese de trabalho é uma hipótese em que ele fica até o final. No entanto, acredito que as reformas que estão sendo feitas, as mudanças na economia vão além deste governo, deste mandato, do próximo mandato. São mudanças institucionais de longo prazo — defendeu.
O ministro disse acreditar que, apesar da crise política, é possível convencer os investidores de que é seguro investir no Brasil.
— O que tenho mostrado aos investidores é que estão havendo mudanças institucionais no país. Não é meramente decisão administrativa que depende de governo. Por exemplo, a aprovação do teto dos gastos é uma mudança na Constituição. A lei do óleo e gás, a lei de governança das estatais e agora o projeto de reforma da Previdência e da reforma trabalhista, que devem ser votados, são mudanças institucionais. No evento para investidores em infraestrutura ontem, em São Paulo, o presidente da Câmara e do Senado manifestaram compromisso e engajamento em votar as reformas dentro do cronograma, com certa margem, porque nunca houve cronograma rígido de semanas ou dias. Essas são as razões pelas quais os mercados estão relativamente calmos, isto é uma realidade, o país está fazendo mudanças e são institucionais, não são administrativas – disse.
Meirelles comentou ainda que o descontingenciamento de cerca de R$ 4 bilhões anunciado ontem foi apenas uma pequena parte do valor que o governo decidiu não gastar este ano. Mas, o ministro destacou que isto não significa que o governo teria voltado a gastar:
— Não, não. O valor contingenciado é R$ 42 bilhões e foi descontingenciado 10%. É normal, foram aprovadas algumas medidas que geraram receita adicional e permitiram o descontingenciamento de uma pequena parte. O total contingenciado é um valor elevado, descontingenciou-se uma parte menor, mas é importante como sinalização — afirmou.
O ministro voltou a dizer que não há “plano B” para a reforma da Previdência e defendeu que ela seja aprovada no Congresso. Sobre a Medida Provisória com um novo Refis, Meirelles disse que o texto deve ser enviado ao Congresso entre hoje e amanhã, mas que ainda não há definição sobre o projeto final. Ele disse acreditar que, em um primeiro momento, não haverá perdas para o governo, algo que pode ocorrer somente em 2019.
— Não temos ainda uma definição clara sobre o texto final que está em análise. Pode ser inclusive que, dependendo das circunstâncias, não haja nenhuma perda. Pode ser até que este ano haja um ganho. Pelos nossos cálculos, pode haver uma perda em 2019, mas estamos fazendo os cálculos — disse.
Para o ministro, a governabilidade, hoje, está melhor que há duas semanas, quando estourou a delação da JBS envolvendo o presidente Michel Temer.
— O país continuou funcionando normalmente, é isso que tenho levado de mensagem para os investidores. O Congresso está funcionando, a administração, nós estamos aqui hoje empossando o Ministro da Justiça e a administração da política econômica está sendo feita, as reformas fundamentais, os presidentes da Câmara e do Senado estão comprometidos a seguir em frente. Em resumo, o país continua e a economia está crescendo, isto é que é importante — finalizou.
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