BRASÍLIA — O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na Operação Zelotes, que investiga o esquema de vendas de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal que julga ações administrativas de contribuintes contra decisões da Receita Federal. Esse foi o primeiro indiciamento do petista nessa operação. Também foram denunciados o ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo e outras 12 pessoas. Eles responderão pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi feita com base no julgamento de um recurso do Grupo Cimento Penha, no valor de R$ 57.711.663,111. Segundo o Ministério Público, as investigações revelaram que houve manipulação da composição e funcionamento do conselho para favorecimento indevido ao grupo com a redução do imposto devido pela companhia.
A Receita Federal autuou a empresa Cimentos Penha, do empresário Victor Sandri, por remeter US$ 46,5 milhões a paraísos fiscais das Bahamas e do Uruguai, por meio das chamadas contas CC5. O MP lembra que o Fisco constituiu crédito tributário no valor de R$ 57.711.663,11.
Sandri é apontado e pelo Ministério Público Federal e como amigo dois ministro Guido Mantega. E a suspeita que ele seja um operador do esquema.
A empresa recorreu ao CARF em 2007. Na primeira instância, perdeu o recurso. No entanto, cinco conselheiros entenderam que havia legalidade na autuação fiscal.
“A partir dessa decisão, houve uma articulação criminosa para assegurar êxito da empresa Cimento Penha nas instâncias superiores, comandada pelo conselheiro José Ricardo da Silva”, disse o MP em nota.
Um recurso foi aceito e, segundo Ministério Público Federal, o êxito da “organização criminosa” dependia da indicação de nomes para posições estratégicas no CARF. Assim, houve as nomeações de Francisco Sales e Jorge Celso. Tudo isso teria sido patrocinado pelo então presidente do CARF, Otacílio Cartaxo, e Guido Mantega.
“A denúncia traz como provas intensa troca de e-mails entre os integrantes do esquema com linguagem cifrada sobre a indicação dos nomes para ocuparem os cargos estratégicos do Conselho”, frisou o MP, que completou:
“Ainda, houve manipulação na distribuição de processo, feito manualmente à época pela presidência, sem qualquer controle de auditoria. O fato foi descrito por Paulo Cortez em colaboração premiada”.
De acordo com a a denúncia, todos os acertos feitos entre o conselheiro José Ricardo e o empresário Victor Sandri, dono da empresa Cimento Penha, foram concretizados. O MPF ainda narra o pagamento de vantagens indevidas após a exoneração de crédito tributário da Cimento Penha.
“As provas apontam para a utilização da empresa Gran Tornese, que tem como sócio Victor Sandri, para dissimular repasses de valores para o escritório Limoeiro e Padovan Advogados que, por indicado de José Ricardo, representou a Cimento Penha no desfecho do processo administrativo fiscal no CARF. Registros de movimentação bancária de José Ricardo revelam depósitos não identificados em seu nome que em conjunto somam R$ 15 mil”.
