BRASÍLIA - A Organização Mundial do Comércio (OMC) vai anunciar nesta quarta-feira decisão contrária a sete programas de subsídios industriais do Brasil. Entre eles estão pacotes de incentivos à indústria automotiva, aos setores de siderurgia, à produção de eletrônicos e celulose. Integrantes do governo já vinham discutindo como proceder para reduzir as políticas intervencionistas em indústrias há muito protegidas pelos grandes subsídios estatais e barreiras comerciais, informou à Reuters uma fonte do governo.
Os sete programas condenados pela OMC já concederam mais de R$ 25 bilhões em incentivos desde 2010.
A expectativa é que o país recorra ao mecanismo de apelação da OMC dentro dos próximos 60 dias. É pouco provável que o Brasil vá enfrentar medidas de retaliação por pelo menos dois anos, dado o ritmo da maioria dos casos de comércio internacional.
Ainda assim, a decisão dá espaço para ampliar a agenda de austeridade que o presidente Michel Temer quer implementar e que tem enfrentado forte resistência de sindicatos e grupos industriais.
- Já estamos considerando como realinhar esses incentivos fiscais a uma nova realidade que também seja consistente com nossa situação fiscal - afirmou a fonte.
Na esteira da decisão da OMC, as primeiras empresas a ver as mudanças devem ser as fabricantes de automóveis, já que o InovarAuto, de incentivos ao setor, expira no fim do ano.
A Anfavea, associação nacional das montadoras, argumenta que o Rota 2030, que substituirá o InovarAuto, vai remover as regras que dão preferência a peças produzidas localmente.
- A decisão provavelmente vai forçar o Brasil a reinventar sua política industrial em pelo menos duas áreas importantes: automóveis e tecnologia da informação - avaliou Renata Amaral, especialista de comércio da consultoria Barral M Jorge.
O Brasil também poderia revisar dois programas oferecendo benefícios fiscais para exportadores comprarem bens de capital e matérias-primas, contou à Reuters uma fonte da indústria com conhecimento da decisão. Grandes empresas podem fazer com que o Brasil abandone o litígio em nome de uma política previsível, disse essa fonte.
