Início Economia OCDE aponta riscos de captura política em decisões do governo e defende regulamentar o lobby
Economia

OCDE aponta riscos de captura política em decisões do governo e defende regulamentar o lobby

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) afirma que há falhas na proteção do Brasil contra lobbies, devido à falta de transparência nas relações público-privadas e de marco legal sobre o tema, e defende que a atividade de defesa de interesses seja regulamentada, algo já adotado em metade dos países-membros da organização.

Os apontamentos constam de relatório divulgado pela OCDE, instituição que o Brasil atua para fazer parte, embora a adesão não esteja entre as prioridades do governo Lula (PT).

Segundo o documento, publicado na última sexta (7), a percepção da maioria dos brasileiros é de que grupos poderosos governam o país em prol de seus próprios interesses. Ao todo, 54,2% da população compartilha desse pensamento, de acordo com dados de 2023 da pesquisa Latinobarometro compilados no relatório.

O percentual representa um aumento na confiança do brasileiro em relação à gestão do país, já que 71% dos entrevistados afirmavam que havia influência de grupos poderosos nas decisões governamentais, em prol de seus próprios interesses. Mas o relatório destaca que o percentual mais recente mostra a persistência da falta de credibilidade do governo e a necessidade de medidas adicionais.

Houve melhoras nos índices de transparência da atuação de lobistas ao longo dos últimos 30 anos. O e-Agendas, por exemplo, foi um avanço citado no documento da entidade por trazer mais clareza sobre as reuniões entre agentes do governo e representantes do setor empresarial e da sociedade civil, entre outros.

No entanto, o país leva nota zero nas proteções contra o lobby na prática, no subindicador do Índice de Integridade Pública da OCDE, sobretudo devido à falta de um marco legal sobre o tema.

No Brasil, essa atividade é exercida com base em artigo da Constituição que garante aos cidadãos o direito de pedir e reivindicar contra atos ilegais ou abuso de poder. A profissão de lobista foi oficialmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho em fevereiro de 2018, como "profissionais de relações institucionais e governamentais" (RIG), mas sem efeito de regulamentação.

Cerca de metade dos países da OCDE definem as atividades de lobby e quais atores são considerados lobistas em marcos regulatórios. Além disso, 17 países da OCDE possuem um registro público dessa atividade disponível, de acordo com o relatório.

Nos últimos 20 anos, no Brasil, uma série de projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional em uma tentativa de regulamentar a prática.

Um dos mais recentes é o PL 2.914/2022, conhecido como Lei do Lobby, que trata da representação de pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos. O projeto tramita na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, sob relatoria no senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

TRANSPARÊNCIA NO FINANCIAMENTO POLÍTICO

O relatório da OCDE trata ainda de desafios na integridade e transparência de processos eleitorais. Segundo o documento, a proibição de doações feitas por empresas para campanhas políticas tem incentivado o uso de métodos informais para contornar regras de financiamento.

Grandes corporações investem recursos privados por meio de doações realizadas por pessoas físicas, como os proprietários, sócios e CEOs (o executivo de mais alto escalão da empresa). Nesses casos, há menos transparência sobre os interesses econômicos por trás, de acordo com a entidade.

A OCDE defende que, por isso, o Brasil poderia estabelecer um teto fixo para doações de pessoas físicas, em vez de um percentual da renda anual. Hoje, as doações financeiras são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. O método de valor fixo já é usado em 19 dos 38 países membros da entidade, aponta o relatório.

Além disso, a OCDE recomenda que o país poderia considerar a proibição total de contribuições em dinheiro e estabelecer sistema baseado apenas em contas bancárias, além de transferências eletrônicas. Para a entidade, isso permitiria rastrear o dinheiro e garantir que a legislação esteja sendo cumprida.

Chefe de inteligência dos EUA prevê mais interrupções tecnológicas conforme sistemas são atualizados
Portal do Holanda Vídeo
Mundo
Portal do Holanda
Chefe de inteligência dos EUA prevê mais interrupções tecnológicas conforme sistemas são atualizados
AGORA
portaldoholanda.com.br 1 de 12
1 / 12 Ler

Siga-nos no

Google News

Receba o Boletim do Dia direto no seu e-mail, todo dia.

Comentários (0)

Deixe seu comentário

Resolva a operação matemática acima
Seja o primeiro a comentar!