SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na tarde desta terça-feira, em São Paulo, que a meta fiscal do governo é uma proposta que não está sujeita a pressões externas, descartando a influência de lideranças políticas do governo no aumento do déficit primário de R$ 139 bilhões, previsto para 2017.
- Não há no momento esta decisão (de mudança da meta fiscal). Mas como temos dito sobre várias outras coisas, inclusive o próprio aumento de impostos, nós faremos o que for necessário e melhor para o país, dentro de uma perspectiva de realidade tributária. Não estou sentindo pressão - afirmou o ministro.
Meirelles afirmou que ontem, em reunião com gestores do mercado financeiro, em São Paulo, também ouviu palpites sobre a necessidade de, em algum momento, rever a meta estabelecida. Mas também não considerou isso uma pressão.
- E eles não são políticos. Não estavam falando politicamente. Estavam falando com uma avaliação de como vai se comportar a arrecadação no futuro - disse.
O ministro demonstrou tranquilidade ao falar da decisão da Justiça do Distrito Federal, que suspendeu o reajuste imposto pelo governo na semana passada às alíquotas de PIS/Cofins e informou que o governo vai recorrer.
Meirelles já havia dito que a equipe econômica escolheu esses impostos porque a arrecadação seria imediata, já que a decisão pode ser tomada por decreto. É justamente o contrário do que diz o despacho desta terça-feira do juiz substituto Renato Borelli, da 20a Vara Federal de Brasília.
- Acontece que essa é uma das características boas da democracia. Esta é a opinião (de que pode aumentar as alíquotas por decreto) dos advogados da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a qual nos baseamos e continuamos acreditando nela. O juiz entendeu diferente. Perfeitamente, está exercendo o direito dele e compete agora à AGU apresentar toda a documentação ao juiz e aguardar as decisões posteriores - afirmou.
Henrique Meirelles também ressaltou que o entendimento do governo é de que não era preciso esperar um período de 90 dias para iniciar a cobrança, conforme diz o despacho da Justiça.
- Neste caso específico, é um regime que não depende de noventena, no caso esta alíquota para combustíveis, e pode, sim, ser determinada pelo presidente da República através de decreto - concluiu.
O ministro disse, entretanto, que se o governo for derrotado na Justiça terá que pensar em oputras formas de tributo.
— Certamente, se formos derrotados, pensaremos em outras formas de tributo, não há dúvida. Esse é o tributo mais eficiente (PIS/Cofins) não só do ponto de vista de efeito na economia, mas de efeito também em outros indicadores. Mas não há dúvida respeitamos as decisões judiciais rigorosamente. serão feitos todos os recursos. Se for negativo, vamos sim pensar em outras alternativas - afirmou.
