BRASÍLIA - Enquanto o governo preparava um pacote de arrocho fiscal, o Congresso Nacional adicionava ao Orçamento de 2018 itens que afrontam a necessidade de austeridade por parte da União. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) autorizou, por exemplo, a concessão de reajuste dos auxílios alimentação e creche concedidos aos servidores dos Três Poderes. Na contramão, a equipe econômica propôs nessa semana o adiamento dos reajustes salariais do Executivo e a extinção de 60 mil cargos vagos para diminuir o peso da conta com pessoal.
Mesmo com uma previsão original de déficit de R$ 129 bilhões, os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) também não viram problema em instituir uma permissão especial para admissão de funcionários para a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Muito menos para criar um dispositivo para estabelecer novas regras para aquisição de passagens aéreas em classe executiva e econômica. Ambos os dispositivos estão na lista de 47 vetos impostos pelo governo ao texto do Orçamento e que irritaram os deputados e senadores da CMO.
Muitos dos vetos foram justificados pelo Palácio do Planalto com o argumento de fragilidade das contas públicas e a necessidade de não engessar os recursos públicos, criando vinculações de receitas a despesas específicas. Os parlamentares da CMO já enviaram um recado ao governo de que estão insatisfeitos e não estão dispostos a facilitar a aprovação da mudança das metas fiscais de 2017 e 2018, enviada na quinta-feira ao Congresso. O projeto pretende alterar os déficits previstos para este ano e o próximo, de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, para rombos de R$ 159 bilhões.
Diante da possibilidade de ter mais dificuldades para votar a mudança da meta, o governo sentou à mesa com os parlamentares e técnicos da CMO para discutir um novo texto para itens que foram vetados. A ideia é “reverter” alguns dos vetos e diminuir a insatisfação no Congresso.
Os parlamentares da CMO argumentam que o Palácio do Planalto desrespeitou um acordo que havia firmado em maio para garantir a votação da LDO antes do recesso do meio do ano. Entre as mudanças que teriam tido aval do governo estavam, por exemplo, a diminuição do piso para liberação de emendas individuais. Hoje, só é possível liberar emendas para obras que custam acima de R$ 250 mil. Os parlamentares demandaram ao governo que aceitasse a redução desse piso para R$ 100 mil, de forma a atender a uma maior quantidade de obras inacabadas em pequenos municípios.
_Foi uma falta de sensibilidade política do governo. Os vetos foram feitos sem uma avaliação de como isso seria recebido. Nós não estamos dispostos a aceitar que o acordo seja descumprido sem razões mais claras _ disse um técnico da comissão.
A CMO elaborou uma nota técnica refutando vários dos vetos. Para eles, as justificativas são, em alguns casos, baseadas em “critérios frágeis”. Em relação a novas regras para passagens aéreas, por exemplo, a nota pondera que o veto não impede a aquisição de passagens aéreas de valores mais custosos.
Eles ainda ressaltam que vários dos dispositivos vetados tratavam do reforço do ajuste fiscal e da transparência, mas mesmo assim não foram aceitos pelo governo. Para eles, várias das dificuldades operacionais apontadas na justificativa são “superáveis”.
Segundo técnicos da comissão, o foco na discussão com o governo é reverter os pontos do acordo. Alguns itens, como artigos que foram incluídos com o objetivo de acelerar o prazo para liberação de emendas, por exemplo, não estão na lista de prioridades.
