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Municípios aprovam novo contrato com Sabesp em última etapa política da privatização

Por Folha de São Paulo

20/05/2024 19h56 — em
Economia



SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em reunião que durou menos de duas horas, prefeitos de cidades atendidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP) aprovaram, nesta segunda-feira (20), o novo contrato que será firmado com a empresa após a privatização. Um dos principais pontos é a prorrogação da concessão até 2060.

A votação marca a última etapa política do processo de desestatização da companhia, que agora segue para a venda das ações. O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer fazer a oferta pública até julho.

Ao todo, 316 municípios e entidades civis participaram da votação. Ainda é incerto, porém, quais municípios não compareceram à reunião, já que a Sabesp tem contrato com 375 cidades e, destas, 372 integram o grupo de prefeitos que se reuniram nesta segunda. O cálculo de votos favoráveis, contrários e abstenções também não foi divulgado pelo governo do estado até a publicação deste texto.

Como entidades de sociedade civil, municípios e o governo do estado têm pesos diferentes na votação, o novo contrato unificado foi aprovado por 89,9% dos votos –o que não significa que 89,9% dos presentes votaram a favor. O voto do Executivo estadual vale 37%, o da capital paulista, 19%, o da sociedade civil, 6% e o dos demais municípios, 38% —nesse formato, portanto, uma eventual aliança entre o governo de SP e a prefeitura da capital já garante a maioria dos votos.

Independentemente de quais prefeitos foram contrários à assinatura do contrato, com a aprovação, todos aqueles municípios que fazem parte do grupo deverão continuar sendo atendidos pela Sabesp até 2060. Com isso, os atuais contratos entre os municípios e a companhia serão encerrados após a venda das ações da empresa, e o acordo aprovado nesta segunda passará a valer logo em seguida —não será necessário, portanto, um contrato para cada cidade, como é feito hoje.

A reunião entre os prefeitos aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado. Tarcísio participou de toda a reunião. Ele estava acompanhado da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado, Natália Resende, e do secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab.

O encontro faz parte das reuniões da URAE-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste), grupo criado em 2021 a partir de um projeto de lei apresentado pelo então governador, João Dória (PSDB), e que reúne todos os municípios atendidos pela Sabesp. Nesse modelo, os municípios que utilizam as mesmas fontes de água e sistemas de saneamento formam blocos regionais e decidem, em conjunto, ações relacionadas ao tema —o estado de SP tem quatro URAEs.

Na reunião, os prefeitos também aprovaram o Plano Regional de Saneamento Básico, formulado pelo governo do estado de São Paulo, o regimento interno da URAE-1, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) como reguladora do novo contrato e a nomeação de Resende como presidente do conselho deliberativo do grupo. Caberá ao conselho organizar e executar os serviços de saneamento nesses municípios, definir a forma de alocação de r ecursos e de prestação de contas e, se necessário, subdividir a unidade.


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