SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem antecipar o licenciamento de 2020, caso já tenham realizado o pagamento do IPVA à vista com desconto de 3% e do seguro DPVAT.    

O calendário de vencimentos para pagamento à vista do IPVA termina nesta quarta-feira (22), quando ainda é possível quitar o imposto de veículos com placa final 0. 

Já os vencimentos dos prazos para o licenciamento no Detran-SP (departamento estadual de trânsito) ocorrerão entre abril e dezembro, conforme o número final da placa do veículo.

O licenciamento é o processo que emite anualmente o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), documento obrigatório que permite a circulação dos veículos no país. 

O valor do documento é, atualmente, R$ 93,87 e pode ser pago nos caixas dos bancos credenciados, terminais eletrônicos ou internet banking.

É necessário apenas apresentar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) para fazer o pagamento. Ao fazer o licenciamento eletrônico antecipado, o motorista pode incluir o custo de envio do documento pelos Correios, de R$ 11. 

COMO ANTECIPAR O LICENCIAMENTO

A antecipação é feita apenas de forma eletrônica, via sistema bancário, e não presencial para esses proprietários, que não precisam aguardar o calendário padrão de licenciamento no estado. 

Em fevereiro, aqueles que tenham optado pelo pagamento em cota única sem desconto do IPVA podem antecipar o processo.

Já em março, os proprietários que tenham optado pelo pagamento parcelado do IPVA também poderão licenciar seus veículos. 

Além de já ter pago o IPVA, o proprietário só poderá fazer o licenciamento, tanto o antecipado quanto o dentro do calendário, se o veículo não apresentar restrições judiciais ou administrativas; estiver com o licenciamento 2019 em dia e com placas de três letras.

Também é necessário que impostos e multas tenham sido quitados. O sistema bancário informará os possíveis valores em aberto.

Se o veículo for movido a gás natural, é necessário fazer a inspeção anual de segurança veicular antes de pagar a taxa de licenciamento. O laudo da inspeção deve estar válido e não pode ter sido utilizado para emitir outro documento do carro. 

Após o pagamento e a confirmação do processo, o documento chegará ao endereço que consta no cadastro do veículo no Detran SP via Correios. 

A partir de abril, o licenciamento começa a seguir o calendário padrão, tornando obrigatório o licenciamento a partir da placa do veículo, mas ainda é possível antecipar o processo.

Também em abril, as unidades do Detran-SP começam a receber os proprietários dos veículos e o processo passa a ter a opção de ser feito presencialmente. 

É necessário levar documento de identificação, comprovante do pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) e pagar a taxa obrigatória de R$ 93,87.

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima e o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário.

Além disso, o veículo é removido a um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, por isso é importante dar atenção ao processo.