BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse na noite desta terça-feira que é “uma coisa despropositada” pensar que o decreto que será editado pelo governo, que trata da privatização da Eletrobras, avançaria sobre as competências do projeto que já tramita na Câmara dos Deputados. Moreira confirmou que será editado um decreto e que ele será publicado nos próximos dias.
- Esse decreto foi encaminhado para a Casa Civil, o presidente fez uma série de entendimentos e já acertou que deverá ser publicado na quarta ou quinta-feira - afirmou. - Já está tudo acertado - completou Moreira.
O impasse em torno do decreto teve início na última quarta-feira, quando o novo ministro de Minas e Energia disse que seria publicado um texto incluindo a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Sem isso, a privatização da Eletrobras ficaria em suspenso. O decreto não saiu, e o governo decidiu segurar a medida, porque a mensagem foi mal interpretada pelos parlamentares. O anúncio do decreto ocorreu em meio à demora do Congresso em aprovar uma medida provisória que trata do mesmo tema. A MP, que pode perder a validade no início de junho, permite a edição do decreto.
Moreira negou que o decreto vá abordar a capitalização da Eletrobras, e afirmou que a proposta sempre foi de apenas autorizar a contratação de estudos. Segundo ele, o governo tem compromisso com o Congresso e também com a Constituição.
- É uma coisa despropositada achar que se iria mandar uma proposição, editar um decreto com um projeto que está sendo votado na câmara.
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