"Vamos publicando os editais na medida em que saiam os acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU)", afirmou Borges em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. O ministro não fixou data para o leilão da BR-060, mas a previsão é de que essa licitação ocorra entre a disputa pelos dois trechos da BR-163.
César Borges, admitiu que o setor privado entende que cinco anos é prazo curto para duplicação das rodovias incluídas no Programa de Investimentos em Logística, mas afirmou que coube à presidente Dilma Rousseff fixar esse parâmetro e decidir que não se cobrasse pedágio até que pelo menos 10% dos trechos sob responsabilidade de cada consórcio sejam duplicados.
"A concessão não envolve apenas a duplicação, mas também a manutenção em tempo integral das rodovias, mas a percepção da população tende a ser maior com as obras de duplicação", disse, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta quarta-feira, 16.
Borges destacou o sucesso do leilão da BR-050 realizado no mês passado, mas voltou a dizer que o governo continua investigando os motivos pelos quais não houve interessados na BR-262, cuja licitação foi deserta. Segundo ele, porém, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) continua as obras em parte deste trecho, que estão previstas para ser concluídas em até cinco anos.
"Não existem razões para afastar o Dnit do empreendimento, por isso o órgão continua executando as obras da BR-262 no Espírito Santo", afirmou. "Vamos estudar as condições para que trecho volte a leilão e seja bem sucedido", acrescentou.
Dnit
O ministro dos Transportes também afirmou que apesar de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ter um orçamento de R$ 15 bilhões em 2013, apenas R$ 7 bilhões foram de fato executados. "Entre a vontade política de realização e a execução de fato há um cipoal de dificuldades".
Borges elencou a greve de dois meses no órgão e as dificuldades de confecção de projetos executivos e obtenção de licenças como problemas que atrapalham uma execução mais ágil dos recursos. Ele citou também as disputas judiciais que também impactam o andamento de processos licitatórios. "São problemas inúmeros que vão se acumulando", afirmou.
Borges disse ainda que, mesmo após os contratos assinados, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode afirmar que há sobrepreço, retornando o processo ao ponto inicial. "As construtoras muitas vezes reclamam que não há segurança jurídica e se recusam a continuar as obras, devolvendo a responsabilidade ao Dnit", acrescentou. O ministro defendeu ainda a necessidade de assinatura de aditivos de contratos. "Às vezes parece que os aditivos são uma coisa criminosa, mas os aditivos existem porque existe a realidade. A execução de qualquer obra de engenharia tem percalços", argumentou.
