Ministro Marco Aurélio suspende cortes no Bolsa Família no Nordeste

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello proibiu cortes no programa Bolsa Família na região Nordeste. A decisão, feita em caráter liminar, atende um pedido dos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. “Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista. Na última segunda (16), os governos de sete estados do Nordeste ajuizaram uma ação no STF questionando o represamento dos recursos do Bolsa Família. Os estados alegaram que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa e promove um desequilíbrio nas contas públicas. No último ano, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas —61% delas no Nordeste. Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação. "Defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados", diz a decisão. Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que, por meio da portaria nº 335 publicada na sexta-feira (20), já havia estabelecido medidas emergenciais para o programa Bolsa Família. Entre elas, a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.