BRASÍLIA — O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu a portaria do Ministério dos Transportes que autorizou a reabertura do aeroporto central de Belo Horizonte (Pampulha) para jatos. A decisão atende a uma representação apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e ainda precisa ser confirmada pelo plenário do TCU.
Bruno Dantas considerou que “não há dúvidas a respeito dos indícios de que a edição dos normativos está marcada pela ocorrência de irregularidades que comprometeram a legalidade dos procedimentos”.
O ministro deu 60 dias para que o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) enviem um posicionamento sobre o caso.
O ministério deverá apresentar “fundamentação completa e adequada, baseada em estudos técnicos e avaliações jurídicas, acerca da possibilidade, da conveniência e da oportunidade do reestabelecimento de voos regulares domésticos”, enquanto a Anac precisa se pronunciar sobre os “os riscos e as implicações” da medida, levando em consideração os “efeitos sobre as condições de conectividade, ambiente concorrencial sadio, modicidade tarifária e qualidade na prestação dos serviços públicos”.
Já a Infraero deverá analisar o impacto que reestabelecimento dos voos na Pampulha terá no aeroporto de Confins, também em Belo Horizonte, além de avaliar “as despesas de investimento futuras que serão necessárias para a adequação e manutenção do aeroporto, inclusive as fontes de recursos”, para determinar como ficará a sua situação financeira.
