BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, mostrou otimismo nesta quinta-feira ao comentar as perspectivas para o leilão de quatro usinas da Cemig, marcado para a semana que vem. A venda desses ativos pode render ao governo R$ 11 bilhões em 2017. Embora o leilão venha provocando uma série de disputas judiciais entre a União e governo de Minas Gerais, Oliveira afirmou que a operação está bem encaminhada e que o interesse do mercado é alto.
— O leilão das usinas da Cemig está bem encaminhado. Ontem já houve uma boa participação no depósito das garantias (feitas por empresas interessadas na operação) — disse o ministro, depois de participar de seminário no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o novo regime fiscal.
Os recursos das usinas são essenciais para que o governo consiga fechar as contas de 2017. Sem eles, a equipe econômica corre o risco de ter que fazer um shutdown (paralisação completa da máquina pública) este ano ou até mesmo revisar novamente a meta fiscal do ano, que já passou de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Durante o seminário, Oliveira defendeu a reforma da Previdência. Segundo ele, sem uma mudança no regime de aposentadorias no país, os gastos com benefícios vão passar a consumir fatias cada vez maiores da despesa primária da União, impedindo que o governo gaste com outras áreas. O ministro do Planejamento destacou que, em 2018, por exemplo, os gastos com Previdência terão um aumento de R$ 40 bilhões, consumindo toda a margem de aumento de despesas dada pela regra do teto de gastos, pela qual os desembolsos do governo só podem crescer com base a inflação do ano anterior.
— Só Previdência vai engolir todo o aumento de despesa autorizado pela PEC do teto em 2018 — afirmou o ministro.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, que também participou do evento, mostrou que, pela regra do teto, as despesas primárias terão que passar de 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 para 15,8% do PIB em 2026. No entanto, sem uma reforma da Previdência, os desembolsos com benefícios subirão de 10% do PIB para 12% do PIB nesse mesmo período. Isso significa que, para que o governo consiga fechar suas contas, as demais despesas terão que baixar de 9,8% do PIB em 2016 para 3,8% do PIB. As despesas com saúde e educação giram em torno de 4% do PIB.
— Os números mostram que, sem uma reforma, o governo vai gastar toda a sua receita com Previdência, saúde e educação. Não vai sobrar dinheiro para mais nada — disse Mansueto.
Durante o debate, ministros do TCU disseram aos integrantes da equipe econômica que veem poucas chances de o governo conseguir aprovar uma reforma da Previdência neste momento. Ele apontaram que o governo Michel Temer tem baixa popularidade e que o país está prestes a entrar num ano eleitoral, quando os candidatos não querem tratar de temas espinhosos.
— O governo tem perdido a guerra da comunicação e tem baixa popularidade. Esse ano é o pior que pode existir para fazer uma reforma da Previdência, não? — afirmou o ministro José Múcio Monteiro.
— Na minha experiência, a única chance que um governo tem de aprovar uma reforma da Previdência é em seu primeiro ano mandato. O quadro é muito difícil para conseguir isso agora — disse o presidente do TCU, Raimundo Carreiro.
Oliveira disse que tem ouvido do Congresso que há possibilidade de aprovação de, pelo menos, uma idade mínima para aposentadoria. Ele não quis, contudo, arriscar uma data para a votação.
— Tenho ouvido dos parlamentares que a idade mínima dá para aprovar. Mas o relatório que saiu da comissão especial (da Câmara) tem basicamente a idade mínima e as adaptações necessárias para que ela seja colocada em prática. Então acho que há possibilidade. Já o timing da votação não cabe ao governo e sim ao Congresso — respondeu o ministro.
