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Ministro de Minas e Energia estreita proximidade com Lula e já incomoda esquerda e direita

Por Folha de São Paulo

15/06/2024 14h30 — em
Economia



SÃO PAULO, SP, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Alexandre Silveira (PSD) assumiu o MME (Ministério de Minas e Energia) sem nenhuma experiência nas áreas da pasta, vindo de uma trajetória como congressista sem projeção. Em um ano e meio como ministro, ampliou seu poder e influência na gestão petista com um modo de atuar que, para observadores da política, passa longe do estilo mineiro.

Silveira falou muito, dedicou-se a uma disputa pública e ruidosa --ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa--, para tirar Jean Paul Prates da presidência da Petrobras e entregou poucos resultados nos setores administrados por sua pasta.

Sob sua gestão, o MME não tem PDE (Plano Decenal de Expansão de Energia), não apresentou solução para os subsídios que encarecem a conta de luz nem divulgou o destino das controversas térmicas a gás previstas na lei de privatização da Eletrobras, entre outros temas que preocupam técnicos, consultores e empresas.

A pasta também mantém no limbo o destino da usina nuclear de Angra 3 e até agora não concretizou um planejamento estratégico de país voltado a minerais críticos.

Apesar da falta de resultados concretos, alguns motivos são claros para a conquista de espaço junto ao presidente Lula em tão pouco tempo. Aos 53 anos, 26 na política, Silveira representa um grupo com ascendência sobre a gestão federal: o PSD de Gilberto Kassab, particularmente a ala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Tem apoio também de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), senador com interesses na área de energia e ambição de voltar ao comando da Casa em 2025.

São forças políticas importantes para dar sustentação ao Lula 3 no Congresso, onde a base de apoio segue frágil.

O fato de o ministro ser o único mineiro dentro do governo federal tem um impacto dúbio. Conterrâneos petistas se ressentem por serem representados por um político de outro partido, mas consideram que seria ainda pior se não houvesse ninguém do estado na Esplanada.

Características pessoais de Silveira também são citadas como explicação para sua ascensão.

Um político mineiro que prefere não ter o nome citado o descreve como negociador e centralizador no trato de seus interesses. Uma expressão usada é a de que ele "cheira ao café do palácio", alusão ao seu empenho para transitar junto ao poder. Silveira já foi PL e PPS. Integrou o governo estadual do PSDB e atua com desenvoltura na gestão do PT.

Segundo esse político, se o presidente Lula perguntar para qual time Silveira torce, o ministro dirá que, em São Paulo, é Corinthians. Se a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, disser que gosta de jabuticaba, o ministro vai providenciar um pacote da fruta em Sabará, cidade mineira famosa por produzir a iguaria.

A proximidade dele com o casal presidencial é comentário frequente dos que analisam a trajetória do ministro. O próprio Silveira conta a terceiros que a relação é afinada, sempre dando a entender ter apoio de Janja, que trabalhou no setor elétrico.

A ascensão do titular do MME atraiu a atenção também da academia. "Eu me considero um eleitor informado, sou analista político e mineiro, ainda assim, Silveira não estava no meu radar desse jeito", afirma o advogado e mestre em economia Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral.

"Silveira tem atuação dúbia, na linha do centrão. Sinto nele um oportunismo político. No discurso, está seguindo a agenda que atende aos interesses do Lula, dessa área mais desenvolvimentista. Mas, na prática, tem uma agenda pró-grupos empresariais", afirmou o advogado à reportagem.

Natural de Belo Horizonte, casado e pai de dois filhos, Silveira fez curso técnico em contabilidade, no Colégio AEC, na capital, e direito na Faculdade de Sete Lagoas, no interior de Minas. Passou no concurso de delegado da Polícia Civil no final dos anos de 1990 e foi alocado na cidade de Antônio Dias, de 9.000 habitantes. Logo depois, foi transferido para Ipatinga, de população 28 vezes maior.

"O Silveira era tímido e devagar, não falava muito. Agora, surpreende a todos que o conheciam", diz Francisco Pereira Lemos, ex-delegado de Polícia Civil e ex-vereador de Coronel Fabriciano, cidade próxima de Ipatinga, reduto eleitoral de Silveira.

Na virada do milênio, o então delegado Silveira liderou as investigações da morte de uma modelo e foi o responsável por prender o principal suspeito, o primo da mulher. O assassinato repercutiu na mídia local e ele decidiu entrar para política.

Sobrinho de um dos fundadores do PL, Agostinho Silveira, o atual ministro teve em José Alencar (vice-presidente de Lula de 2003 a 2011) seu primeiro padrinho político. Foi Alencar que o colocou em uma chefia de unidade do Dnit em Minas Gerais em 2003. Um ano depois, Silveira foi alçado à chefia do Dnit nacional, onde ficou até 2005.

Com mais peso político e filiado ao PPS, foi o quinto deputado mais votado no estado numa campanha milionária bancada principalmente por construtoras. Em 2010, foi reeleito com apoio também de mineradoras. Na passagem pela Câmara, apresentou 23 projetos de lei, quase todos ligados aos códigos penal e de trânsito, e não aprovou nenhum

Silveira foi ainda secretário na gestão de Antonio Anastasia (PSDB) de 2011 a 2014, quando concorreu como suplente na chapa na disputa ao Senado. Após a eleição, tornou-se o presidente do PSD em Minas Gerais

A projeção nacional veio apenas em 2022. O então senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi para o Tribunal de Contas da União, e Silveira, seu suplente, assumiu como titular da cadeira.

À época, o governo Bolsonaro se animou com um ex-delegado de polícia na vaga, e Silveira foi convidado pelo próprio presidente a ser líder de seu governo no Senado. Em seu discurso de posse na Casa, porém, ele criticou as políticas econômicas do então ministro Paulo Guedes. O posicionamento teria sido orientado por Pacheco, que já estaria visualizando a vitória de Lula e traçando possibilidades.

Em abril de 2022, quando já atuava na pré-campanha ao Senado, Silveira não tinha batido o martelo sobre quem apoiaria para a Presidência. Chegou a produzir materiais de campanha apoiando Bolsonaro e Lula --a decisão veio em maio, quando o PT fechou acordo com o PSD para apoiar Alexandre Kalil (PSD) na disputa ao governo de Minas Gerais e Silveira na corrida ao Senado.

Ambos perderam, e o atual ministro investiu no PT, apoiando Lula em Minas. Como reconhecimento, na transição de governo foi escalado para compor o grupo técnico da infraestrutura. Muita gente apostou que ganharia um ministério na área, mas ficou com Minas e Energia.

Nessas duas décadas de política, Silveira manteve as atividades empresariais, que descobriu cedo na vida. Emancipado aos 16 anos, abriu uma loja de colchões, onde vendia produtos fabricados pela família, que também é dona de empresas ligadas à construção civil. O próprio ministro tem empreendimentos no setor e no agronegócio.

Um delegado que o conheceu no início da carreira --e pediu anonimato-- diz que, ainda nas funções policiais, ele se preocupava em acompanhar os negócios em Belo Horizonte.

Essa dupla faceta chamou a atenção de outro mineiro, o jornalista Thiago Herdy, colunista do UOL e ex-presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), autor de seis reportagens sobre o ministro.

Numa delas, publicada há cerca de um ano, informou que os bens de Silveira e de suas empresas, que somavam R$ 79,1 milhões, eram superiores ao que foi informado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro argumentou, à época e ao ser questionado agora pela Folha de S.Paulo, que o patrimônio foi devidamente declarado à Receita Federal.

Em outra reportagem, Herdy resgatou que, em agosto de 2021, Silveira pagou multa e fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais para evitar a continuidade de um processo. Na ação, ele havia sido denunciado por usar sua influência política para liberar a construção de um condomínio por uma de suas empresas.

O ministro disse à Folha de S.Paulo que o acordo foi feito na esfera cível, sem que jamais houvesse qualquer tipo de apuração criminal. Foi proposto pelo próprio Ministério Público, segundo o ministro, durante uma audiência presidida por um juiz de direito e aceito por todas as partes presentes na audiência.

À frente do MME, Silveira deixa duas impressões que são praticamente consenso entre quem acompanha sua atuação. A primeira é que tem sido eficiente em fazer nomeações para o maior número possível de vagas em estatais e órgãos ligados a energia e mineração. Foram ao menos 14 nomes (veja a lista abaixo), criando uma rede de relacionamentos.

A percepção é que, se o PMDB controlava a área no passado, agora ela está sendo organizada para ficar sob a influência do seu grupo político no PSD.

Mas faltava ao ministro ingerência sobre o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o que resultou em embates públicos nos temas como o da oferta de gás mais barato.

Silveira, junto com Rui Costa, quer acelerar a oferta do produto e apoia projetos de empresários do setor, como o baiano Carlos Suarez, o que inclui a instalação de gasodutos. Opositor de Suarez, Prates falava diretamente com Lula e resistia a essa agenda desde os tempos em que era senador, de 2019 a 2023.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Silveira afirmou que "não há e nunca houve qualquer apoio do ministério a projetos específicos de qualquer pessoa ou grupo empresarial". Representando o empresário Carlos Suarez, o executivo José Garcez, presidente da Termogás, afirmou que "Termogás, seus sócios e acionistas não tem contato com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira".

Já a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, assumiu prometendo baratear o gás e focar a exploração de petróleo. Silveira reuniu-se com ela antes mesmo de o conselho ratificar o nome.

O outro consenso é que Silveira tem narrativas antagônicas às práticas. Afirma que o Brasil vai ser a potência das renováveis na transição energética, mas compra briga para explorar petróleo na região amazônica. Ataca a Eletrobras e diz que ela precisa investir, mas faz uma solenidade para Itaipu colocar R$ 1,9 bilhão na revitalização da linha de Furnas, empresa do grupo privado.

Também visitou o papa falando sobre combate à pobreza energética e repete que Lula prioriza a redução da conta de luz, mas trabalha por medidas que elevam despesas para os brasileiros.

Um exemplo: negociou pessoalmente o aumento da tarifa de energia de Itaipu em 15%, em dólar, custo que será subsidiado pelos brasileiros para evitar alta de conta de luz. A decisão elevou em US$ 680 milhões o volume de recursos para Brasil e Paraguai usarem como caixa extra de obras --US$ 340 milhões para cada parceiro.

O comportamento de Silveira, qualificado por muitos como instável e até agressivo, desagrada a grupos à esquerda e à direita. Petistas de longa data estão preocupados com o seu rápido avanço no governo, com pouco ou nenhum monitoramento.

Na outra ponta, ele também incomoda gestores de fundos bilionários. Sem regulação e políticas públicas claras, tem sido mais difícil atrair investidores estrangeiros para ativos brasileiros. O clima é de desânimo com a condução das áreas de energia e mineração.

Existe no setor, no entanto, quem defenda paciência com o aprendizado do ministro. Argumentam que a largada na pasta o prejudicou, quando entrou na linha de tiro do PT por ter escolhido para secretário-executivo Bruno Eustáquio, nome que ocupou cargo de confiança na gestão bolsonarista.

Silveira acabou tendo que aceitar para a vaga Efraim Cruz, uma figura controversa no setor, por causa de decisões que havia tentado emplacar como diretor na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Até Cruz ser exonerado em janeiro deste ano, praticamente nada considerado importante andou no MME.

Nesse meio tempo, a gestão Silveira também ficou conhecida por não dialogar com o setor privado. Recebeu apenas pessoas indicadas por correligionários políticos. Agora, ele está com a equipe que escolheu. A percepção é que tem instrumentos para enfrentar os grandes desafios do setor. Se fará o que recomendam os técnicos, ninguém tem certeza.

'TENHO ORGULHO DA MINHA TRAJETÓRIA POLÍTICA E EMPRESARIAL', DIZ SILVEIRA

Sobre as críticas do setor a respeito da demora na concretização de projetos, Silveira afirmou que dá andamento a inúmeras medidas e que, no que se refere aos subsídios, a pasta está trabalhando em um projeto de lei estrutural para o setor elétrico, que pretendemos encaminhar ao Congresso Nacional até o mês de agosto.

O ministro não vê contradição em investir no setor de óleo e gás durante a transição energética. Afirmou que respeita a governança da Petrobras e entende que a companhia deve investir em gás natural pela sua menor pegada de carbono e pelo fato de ser importante matéria-prima para fertilizantes e produtos petroquímicos, o que reduziria a dependência de produtos importados.

Reforçou ainda que, como a matriz energética do Brasil está entre as mais limpas do mundo, projetos na área de petróleo podem ajudar a substituir outros produtos mais poluentes, como o carvão.

"Desde os 14 anos trabalhei na indústria de estofados e de colchões de minha família", disse o ministro, na nota encaminhada por sua assessoria. "Sempre tive orgulho da minha trajetória política e empresarial, pautada na transparência e na ética."

LINHA DO TEMPO DA CARREIRA POLÍTICA

2002 - Candidatou-se, mas não se elegeu, a deputado federal pelo PL, sigla do vice-presidente eleito naquele ano, José Alencar, que é considerado o primeiro padrinho político de Silveira. A ponte entre os dois foi formada pelo tio do ministro, Agostinho Silveira, um dos fundadores do PL e deputado estadual de 1999 a 2002

2003 - Alencar articulou para colocá-lo na chefia da unidade de Infraestrutura Terrestre do Dnit em Minas Gerais –o que não agradou ao corpo técnico do órgão

2004 - Foi alçado à chefia do Dnit nacional, onde ficou até 2005.

2006 - Com mais peso político e filiado ao PPS, foi o quinto deputado mais votado no estado, numa campanha milionária bancada principalmente por construtoras

2010 - Emplacou a reeleição com mais votos ainda, agora com apoio financeiro também de mineradoras. Na passagem pela Câmara, apresentou 23 projetos de lei, quase todos ligados aos códigos penal e de trânsito, e não aprovou nenhum

2011 - Foi nomeado secretário de Gestão Metropolitana do governo de Antonio Anastasia (PSDB). A pasta não era uma das mais importantes, mas Silveira ganhou a confiança do tucano

2014 - Nomeado secretário de Saúde e já nome forte no tucanato mineiro, entra como suplente na chapa de Anastasia na disputa ao Senado. Após a eleição, tornou-se o presidente do PSD em Minas Gerais

2018 - Coordenou as campanhas de Rodrigo Pacheco, então no DEM, ao Senado, e de Anastasia ao governo de Minas. Pacheco venceu e, logo em seguida, se tornou presidente do Senado, nomeando Silveira diretor de assuntos técnicos e jurídicos da Casa

ONDE ESTÃO OS INDICADOS DO MINISTRO

ANM (Agência Nacional de Mineração)

O ministro tem dois aliados entre cinco integrantes da diretoria. Ambos são mineiros e bolsonaristas: Caio Mário Trivellato Seabra Filho e Guilherme Santana Lopes Gomes. Recentemente, os dois se envolveram numa troca de acusações com os três outros colegas, em caso envolvendo irregularidades numa carga de manganês supostamente extraído ilegalmente, sob investigação na Polícia Federal e na CGU (Controladoria-Geral da União)

CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica)

A instituição é privada, mas teve a governança alterada por meio de um decreto no final do ano passado. Na versão anterior, o governo indicava apenas o presidente do conselho, com cinco integrantes. Com a mudança, foi criada uma diretoria executiva com seis integrantes e o conselho passou a ter oito conselheiros. O governo pode indicar quatro, incluindo o presidente que tem voto de minerva. No ano passado, Silveira já havia colocado Alexandre Peixoto na presidência. Neste ano, indicou Vital do Rêgo Neto, filho do ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e sobrinho do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo. De última hora, indicou também Ricardo Simabuku, tirando do páreo a escolhida pelos agentes, Roseane Santos. Atualmente, a CCEE faz a compensação das transações de compra e venda de energia. No entanto, existem propostas para ampliar suas funções. Pode se tornar, por exemplo, certificadora de projetos de energias renováveis, como hidrogênio verde

ENBPar

Na nova estatal, que atua como holding brasileira de Itaipu e Eletronuclear, Silveira colocou Leandro Xingó Tenório de Oliveira no cargo de diretor de gestão e sustentabilidade. Ex-vereador de Coronel Fabriciano (MG), no reduto político de Silveira, Xingozinho, como é conhecido, não tem experiência na área de energia, muito menos nuclear. Sua nomeação chegou a ser questionada pela CGU, que depois recuou, reconhecendo que ele estava apto para função. Silveira tentou, mas não conseguiu, fazer o presidente da estatal

Eletronclear

Para presidir a estatal responsável pelas usinas nucleares do país, Silveira emplacou o advogado Raúl Lycurgo Leite. Parlamentares do Rio questionaram a indicação, alegando falta de experiência no segmento. Lycurgo Leite passou por Cemig e Taesa, do setor de energia, mas fez carreira na área de transporte. Quando foi anunciado para o posto, era o presidente executivo do Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros de Belo Horizonte)

Petrobras

Acomodou subordinados e aliados no conselho de administração e comitês que assessoram o colegiado que define a estratégia da maior estatal brasileira. Garante, além de ingerência sobre a atuação da estatal, uma remuneração extra para seus indicados. No conselho, tem metade das seis vagas hoje ocupadas pelo governo: os secretários do MME, Pietro Mendes, que preside o colegiado, e Vitor Saback; e o advogado mineiro Renato Galuppo. Cada um recebe R$ 13.813 por mês. Nos comitês de assessoramento, nomeou quatro subordinados no MME: seu chefe de gabinete, Maurício Renato de Souza, o consultor jurídico adjunto José Affonso de Albuquerque Neto, o chefe da comunicação, Raoni Iago Pinheiro Santos, e o secretário executivo Arthur Cerqueira Valério. Galuppo também ocupa vaga em comitês de assessoramento, que rendem R$ 6.900 por mês a seus membros. Considerando esses cinco, Silveira tem metade dos nomes que atuam nesses comitês

PPSA (Pré-sal Petróleo)

O MME indicou dois integrantes para o conselho, Renato Galuppo e Arthur Valério, que ficou como presidente. A PPSA representa a União nos contratos de partilha de produção de petróleo, mas Silveira já anunciou que ela será reestruturada para assumir a expansão dos gasodutos

ONS (Operador Nacional do Sistema)

O governo podia indicar o novo diretor-geral, mas o escolhido foi Márcio Rea, considerado sem qualificação para operar o sistema. Numa ação igualmente polêmica, Silveira deu mais posto ao seu chefe de gabinete no MME, Maurício Renato de Souza, indicado como diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios. O ONS é mais conhecido por coordenar o funcionamento do sistema interligado nacional, mas também emite pareceres e traça análises de longo prazo para tomada de decisões que dão diretrizes para a expansão do setor


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