BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que determinou reforço do efetivo da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para normalizar o fluxo nas rodovias. A declaração foi dada nas redes sociais na noite desta segunda-feira (31).
"Situação das paralisações nas estradas sendo monitorada minuto a minuto pela @PRFBrasil e @gov_pf Acabo de determinar um reforço de efetivo, e de meios de apoio, a todas as ações possíveis para normalização do fluxo nas rodovias, com a brevidade que a situação requer", disse o ministro.
A PRF registrou nesta segunda (31), até final da noite, 321 pontos de bloqueios e interdições em vias de 25 estados e no Distrito Federal.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, iniciaram na noite deste domingo (30) bloqueios em estradas pelo país em protesto contra o resultado das eleições, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor na disputa pelo Planalto.
A Folha de S.Paulo teve acesso a vídeos em que os policiais federais dizem que não vão fazer nada em relação aos bloqueios. Em uma das imagens gravadas em Palhoça (SC), um policial diz que a ordem é somente estar no local.
"A única coisa que eu tenho a dizer nesse momento é a única ordem que nós temos é estar aqui com vocês, só isso", disse na imagem.
Os episódios envolvendo a PRF ocorrem um dia após a instituição descumprir uma decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, e realizar abordagens em transportes públicos.
Na noite do sábado (29), o ministro Alexandre de Moraes proibiu a realização de qualquer operação pela PRF contra veículos utilizados no transporte público de eleitores.
O diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, esteve no prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, em reunião com o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, se comprometeu a interromper todas as abordagens em ônibus e obedecer a decisão do ministro.
Procuradores da República nas cinco regiões do país já instauraram procedimentos sobre a situação e apontam o cometimento, em tese, do crime contra o Estado democrático de Direito.
Um dos documentos ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso afirma que as motivações dos protestos "mostram-se explicitamente contrárias ao estado democrático de direito, requerendo intervenção militar por mero descontentamento com o resultado das eleições presidenciais".
A PRF também disse que acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para obter uma liminar da Justiça Federal "como forma de garantir pacificamente a manutenção da fluidez nas rodovias".
Integrantes do MPF, porém, entendem que a PRF tem condições de agir administrativamente contra os bloqueios, por exemplo a aplicação de multas, sem a necessidade de um respaldo judicial.
À Folha, a AGU informou que pareceres jurídicos da instituição dão aval à atuação de ofício da PRF (sem a necessidade de levar o assunto à esfera judicial), como ocorreu em 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
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