BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho instaura na quinta-feira a comissão que vai definir os critérios para inclusão de empresas na chamada “lista suja”, que elenca empresários que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O grupo de trabalho terá 120 dias para avaliar as propostas e apresentar um relatório com as novas normas.
Segundo o ministério, só em fevereiro foram resgatados 23 trabalhadores em situação análoga à escravidão.A comissão é formada por representantes dos ministérios do Trabalho, da Justiça, da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público do Trabalho. Além disso, integram o grupo representantes das centrais sindicais e do sistema confederativo patronal.
A lista suja foi criada em 2003 mas teve sua divulgação suspenda pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, atendendo a uma liminar que contestava sua constitucionalidade. Em maio do ano passado, no entanto, já no fim do governo Dilma Rousseff, o STF liberou a publicação, baseado em uma portaria interministerial. Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que o grupo de trabalho quer criar “regras claras” para “evitar a judicialização do tema”.
Para o ministério, a portaria publicada no fim do governo Dilma “não garantia o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados de crime, o que daria margem para novas contestações judiciais. Ao optar pela formação de um grupo de estudo com representantes do governo e de entidades civis, o governo quer ter a garantia de que as normas serão transparentes e justas para identificar e divulgar quem comete esse tipo de crime.
