BRASÍLIA- Menos de uma semana depois de o governo extinguir mais de 60 mil cargos para dar mais eficiência à administração pública, um decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União criou duas novas secretarias no . A Secretaria de Acompanhamento Econômico () foi extinta para ser substituída por duas novas estruturas: a e a .
Segundo técnicos do governo, o especialista em finanças públicas Mansueto Almeida, que comandava a Seae, será o responsável pela secretaria que fará o acompanhamento da área fiscal e dos setores de energia e loterias. Embora a formulação e a condução da política fiscal já sejam atribuição do Tesouro Nacional e da Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, Mansueto é um dos principais porta-vozes da equipe do ministro Henrique Meirelles na defesa da reforma da Previdência e do ajuste fiscal.
Também está nas mãos de Mansueto a privatização da Lotex. O projeto, que pode render uma arrecadação extraordinária de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos, está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que a operação ocorra no primeiro semestre de 2018.
Já a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência será comandada por João Manoel de Pinho Mello, atual assessor especial de reformas microeconômicas da Fazenda. Ele tem conduzido pela pasta, por exemplo, a negociação de aplicação de medidas antidumping contra aço produzido na China e na Rússia. Esse é um assunto que também cabe ao Ministério do Desenvolvimento (MDIC), que tem tido divergências com a Fazenda sobre o tema.
Esta semana, a Fazenda divulgou em sua página na internet uma nota alertando que a restrição ao ingresso de aços laminados a quente dos dois países seria prejudicial a outras cadeias produtivas brasileiras e ainda teria um impacto de 0,09% no IPCA. Esse posicionamento é contrário à recomendação do MDIC, que propôs a adoção de um direito antidumping definitivo, com base em investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da pasta.
O decreto que cria as duas novas estruturas traz também uma série de mudanças na estrutura de cargos no Ministério da Fazenda, com extinção e realocação de funções. A pasta ainda não informou se as mudanças trarão custos adicionais para o Orçamento.
