BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou na polêmica criada com a liberação de uma imensa área da Amazônia para a mineração, após o presidente Michel Temer extinguir a região conhecida como Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), entre o Amapá e o Pará. Um parecer da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural afirma que a decisão do governo de acabar com a reserva mineral provocará um aumento no desmatamento na região e que área que estaria liberada para mineração equivale ao total desmatado em quatro anos na Amazônia.
Criada em 1984, no fim da ditadura militar, a Renca tem 47 mil quilômetros quadrados de área, equivalente ao estado do Espírito Santo. Na região da reserva estão sete unidades de proteção ambiental e duas terras indígenas. O primeiro decreto extinguindo a Renca foi publicado na semana passada. Porém, devido à repercussão negativa da decisão, o governo decidiu editar novo decreto, esclarecendo como será feita a pesquisa mineral na antiga Renca.
“A partir da forte política de incentivo à atividade minerária, representada pelo Decreto 9.147/2017, o desmatamento certamente aumentará e, com ele, todos os impactos indiretos advindos como a abertura de uma nova fronteira agropecuária que se instalará na região. Registra-se que a área possibilitada pelo Decreto 9.147/20017 para a mineração equivale a mais do que todo o desmatamento na Amazônia acumulado nos últimos 4 anos. Essa política de incentivo à mineração na Amazônia certamente comprometerá a obtenção da meta brasileira de redução do desmatamento e certamente trará para a região impactos socioambientais de difícil controle”, considera a Procuradoria.
Os procuradores também reportagem do GLOBO, que revelou uma nota técnica elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente contrária ao fim da reserva mineral. A PGR critica ainda o argumento do governo de que houve queda do desmatamento na Amazônia
“O Brasil está longe da meta de redução proposta inicialmente para 2020 e há um sério risco de vermos o desmatamento aumentar na região. Em contrapartida, a área abrangida pela Renca está muito bem preservada, onde apenas 0,33% do total da área da Reserva está desmatada segundo dados do sistema Prodes gerenciado pelo INPE”, diz a nota técnica.
O governo afirma que já há mineração ilegal na área da Renca. O Ministério de Minas e Energia informou que foram detectados 28 pistas de pouso irregulares e a presença de cerca de mil garimpeiros ilegais. Além disso, o MME garante que não haverá mineração nas áreas protegidas.
Para o Ministério Público, no entanto, o garimpo ilegal deve ser combatido com ações de fiscalização integradas, lideradas pelo Poder Executivo. Pelos cálculos da PGR, o decreto de Temer libera para a mineração “aproximadamente 70,4% da Renca”:
“Ou seja, uma expressiva área da Renca estará sujeita à mineração que, mesmo sendo licenciada pelo órgão ambiental competente, causará impactos inevitáveis na região”, acrescenta.
O parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Mario José Gisi afirma que é “cristalina” a diferença de áreas preservadas no interior e fora da Renca e que o “cenário de devastação visto no entorno será reproduzido internamente em poucos anos se não for declarada a ilegalidade/inconstitucionalidade do decreto presidencial”. Segundo o texto, hoje, apenas 0,33% da área total da Renca está desmatada;
Para a PGR, o problema principal está no incentivo à mineração na área causando impactos como desmatamento, erosão, assoreamento de rios, contaminação do solo e das águas, poluição, explosão demográfica, demanda por serviços como de comércio e impactos sobre as comunidades locais e populações tradicionais.
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu ontem os efeitos do decreto de Temer. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer. O Ministério Público Federal no Amapá também pediu à Justiça a suspensão do ato do presidente. O argumento dos procuradores é que o fim de uma reserva — mesmo que seja uma área proibida à mineração e não voltada para a preservação ambiental — só poderia ser feita por meio de projeto de lei, que precisa passar pelo Congresso, e não por um decreto.
