SÃO PAULO - Numa assembleia realizada nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, os credores e a construtora Mendes Junior chegaram a um acordo para a forma de pagamento das dívidas, evitando a decretação de falência da empresa. Com a decisão, o plano de recuperação judicial da Mendes Junior, uma das construtoras investigadas pela Lava Jato, pode ser colocado em prática dois anos depois do pedido feito à Justiça.
Todos os 174 credores presentes na assembleia, incluindo os representantes dos trabalhadores, aprovaram uma proposta de consenso, que foi discutida entre as duas partes. Ela prevê um deságio de 40% no valor dos débitos e uma carência de 5 anos para início do pagamento. Na proposta anterior, a Mendes Junior propunha deságio de até 50% no valor dos débitos e início de pagamento em 15 anos. O pagamento vai começar no sexto após o fim da carência e o índice de correção utilizado será o INPC medido pelo IBGE.
Ficou acordado que quando a Mendes Junior receber pagamentos atrasados de seus clientes, 50% do valor serão destinados para antecipar parcelas aos credores, desde que já estejam quitados todos os débitos trabalhistas. Na apresentação feita aos credores, a Mendes Junior calcula que tenha pelo menos R$ 303 milhões de créditos a receber por serviços já prestados, entre eles ao Metrô de São Paulo, à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), também de São Paulo, e aos governos do estados do Ceará e Mato Grosso. Uma parte desses créditos - R$ 91 milhões - está sendo cobrado na Justiça. O total de dívidas da Mendes Junior incluída na recuperação judicial é de R$ 360 milhões. Em uma estimativa feita pela construtora, a receita da empresa em 2023 deverá chegar a R$ 479 milhões, subindo gradativamente até chegar a R$ 1,008 bilhão em 2029.
A administradora-judicial da Mendes Junior, a advogada Maria Celeste Morais Guimarães, comemorou a aprovação da recuperação judicial da empresa. Outras três assembleias já haviam sido realizadas (duas no ano passado e uma em abril deste ano), sendo que em duas delas não houve quórum. Na terceira, não se chegou a um consenso.
Inicialmente, a Mendes Junior havia feito uma proposta de converter parte das dívidas em debêntures (títulos de dívida), com prazo para iniciar o pagamento de 15 anos, que não foi aceita pelos credores. A Mendes Junior então propôs pagar em dinheiro, em 60 dias, a quem tinha saldo a receber de até R$ 15 mil. Para valores acima desse limite, a proposta era de um deságio de 30% do valor e início de pagamento em 15 anos. Outra oferta foi deságio de 50% de valores acima de R$ 15 mil e início de pagamento em 7 anos.
A situação de caixa da Mendes Júnior é tão ruim que a construtora não fechou acordo de leniência porque não há recursos suficientes para pagar as multas do acordo. Segundo parecer técnico contábil da A.F. Peritos Associados, a companhia teve um prejuízo de R$ 14,2 milhões no exercício de 2017 e os custos com serviços e empreitada de obras corresponderam a 99% da receita operacional líquida.
Declarada inidônea, a construtora não pode tocar obras públicas. Ela foi afastada, por exemplo, da transposição do rio São Francisco, onde tinha contrato com o governo federal para construir as estruturas do eixo Norte. Hoje a Mendes Junior toca sete obras, entre elas unidades do Sesc em São Paulo. São obras de porte mais modesto do que a construtora estava acostumada a tocar, como a ponte Rio-Niterói, a Hidrelétrica de Itaipu e a Transamazônica
- É o poder público que toca grandes obras de infraestrutura, setor em que a Mendes Junior tem grande expertise. E, a iniciativa privada, investiu pouco nesse segmento com a recessão - diz a administradora-judicial, Maria Celeste Morais.
A empresa viveu seu auge nos anos 1970 e 1990, participando de grandes projetos internacionais como a principal rodovia da Mauritânia, com 600 quilômetros, entre as cidades de Nouakchott e Kiffa. A obra levou quatro anos. Também foi a Mendes Junior que iniciou a construção da ferrovia Baghdad-Akashat-Alqaim, ligando três cidades no Iraque. Cerca de 10 mil trabalhadores chegaram a morar no Iraque por conta da presença da empresa no país.
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