BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou, nesta terça-feira, que a projeção para o valor do salário-mínimo foi reduzida de R$ 969 para R$ 965 na proposta orçamentária de 2018 por uma questão legal. Ele foi questionado sobre o assunto por parlamentares ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O ministro informou que a fórmula de correção do salário-mínimo leva em consideração o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação do ano anterior e que a estimativa para o INPC - índice utilizado no cálculo - foi reduzida. Na proposta orçamentária, o INPC estimado para 2017 baixou de 3,5% para 3,1%.
— Isso (definição do salário-mínimo) não é objeto de opinião ou de vontade. Temos que seguir a lei. Fazemos as contas baseados no INPC e no PIB. O quadro foi diferente quando a inflação subiu em 2015 e o INPC foi superior ao IPCA. É uma questão de seguir a lei — disse Meirelles aos senadores.
Na segunda-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia explicado a queda na previsão para o salário-mínimo em 2018. Oliveira enfatizou que o valor previsto na proposta orçamentária não é definitivo, mas apenas uma projeção. E ressaltou que o governo não tem escolha, pois precisa obedecer a regra para o cálculo do mínimo. Qualquer modificação no valor da remuneração – para mais ou para menos – teria que ser feita via Congresso Nacional.
