BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, , afirmou nesta terça-feira que uma das políticas mais importantes da atual administração é a . Em discurso no seminário sobre qualidade do gasto público no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro afirmou que a política de subsídios do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu números “impressionantes” e não colheu os resultados esperados.
Segundo ele, em 2015, os repasses totalizaram R$ 567,4 bilhões, o equivalente a 9,57% do Produto Interno Bruto (PIB).
— Se olharmos o resultado da economia, a evolução dos investimentos, vamos ver que o resultado não foi alcançado. Talvez pelo contrário. O investimento caiu na economia. Serviu para o aumento da dívida pública, aumento da insegurança, queda da confiança na sustentabilidade futura do Estado — disse o ministro.
O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, afirmou na abertura do evento que o Tribunal tem em andamento um processo que analisa irregularidades nos repasses feitos pela União não só ao BNDES mas a todos os demais bancos públicos. Segundo ele, entre 2003 e 2016, esses subsídios somaram, em valores atualizados, R$ 916 bilhões.
— São números que chamam a atenção da população e das pessoas que se dedicam a essa área — disse.
Ele também criticou a política de desonerações de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos anos. Para Carreiro, esses subsídios não renderam os empregos prometidos e sobrecarregaram os estados e municípios, uma vez que parte da arrecadação com esses tributos é repassada aos governos regionais. Dos R$ 416 bilhões de desonerações líquidas relativas a esses dois impostos, estados e municípios responderam, segundo o TCU, por 58% ou R$ 241 bilhões, dessa perda.
Meirelles afirmou que hoje essa trajetória de subsídios está em declínio. Ele citou, por exemplo, o projeto que está no Congresso e que tenta reverter a desoneração da folha de pagamentos. Segundo ele, o Ministério da Fazenda vai passar a publicar relatórios sobre gastos com subsídios como forma de facilitar o controle e o monitoramento, sobretudo dos resultados desses incentivos.
