BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assegurou, nesta terça-feira, que a meta fiscal de 2017, de déficit primário de R$ 159 bilhões, será cumprida. Segundo ele, o governo está fazendo um forte ajuste nas despesas e correções pontuais nas receitas para que o país volte a ficar com as contas no azul. Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro apresentou uma estimativa para o comportamento do resultado fiscal pela qual o Brasil passará a ter superávits primários em 2021.
Pelos cálculos da equipe econômica, considerando a aplicação da regra do teto (pela qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior) e a aprovação de uma reforma da Previdência, as contas públicas poderão ter superávit primário de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
Meirelles foi questionado pelos senadores sobre a possibilidade de a reforma tributária ser colocada à frente da reforma da Previdência, que enfrenta muita resistência e tem cada vez menos chances de ser aprovada em 2017. O ministro indicou que isso não deve ocorrer, pois uma mudança na estrutura tributária brasileira também é algo complexo, que envolve os interesses não apenas da União, mas de estados e municípios. Para ele, o debate sobre impostos tem que ser conduzido pelo Congresso, embora a União tenha como contribuição para esse tema uma simplificação do PIS/Cofins.
O ministro admitiu ainda que uma reforma tributária não teria condições de trazer uma redução da carga de impostos no país no curto prazo. Para ele, sua função principal seria tornar mais simples o pagamento de tributos:
— A redução de impostos só será possível no longo prazo, quando houver redução das despesas. Isso é possível, mas não nessa reforma tributária, que tem como foco inicial uma simplificação tributária.
Na audiência, Meirelles, foi alvo de críticas do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) Durante o debate, o parlamentar questionou o fato de o ministro ter sido integrante do Conselho Consultivo da J&F Investimentos, holding que pertence à família do empresários Joesley Batista, dono da JBS. Lindbergh disse achar estranho que Meirelles não tenha sido chamado a dar esclarecimentos na CPI mista que investiga um esquema de corrupção praticado pela JBS.
Meirelles relembrou sua história profissional. Ele disse que trabalhou durante 30 anos numa empresa multinacional, o BankBoston, e depois retornou ao Brasil onde foi parlamentar e presidente do Banco Central durante o governo Lula. O ministro disse que, depois de deixar o BC, montou uma empresa de consultoria que foi contratada para trabalhar na construção de uma plataforma digital para o banco Original, instituição financeira controlada pela J&F. Foi por isso que passou a integrar o Conselho Consultivo da holding.
— Tudo isso é transparente. Não há nada que seja questionado em minha trajetória. Isso é resultado de uma carreira em que sempre fui cioso da ética e da lei _ disse o ministro, respondendo ainda o senador petista que lembrou que Meirelles hoje é um homem rico: — Na questão de rendimentos, todos os dividendos da minha empresa foram objeto de consulta prévia da comissão de ética pública antes de serem distribuídos.
