RIO - Com o Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, os microempreendedores individuais (MEIs) que moram em cidades que celebram oficialmente o feriado têm até terça-feira, dia 21, para fazer o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) referente ao mês de outubro. O prazo oficial de vencimento do imposto é no dia 20 de cada mês.
Para fazer o pagamento, o MEI deve consultar o para . Para isso, é preciso o número do CNPJ. O pagamento pode ser feito por boleto, on-line ou por débito automático.
No caso do débito automático, é preciso cadastrar uma conta corrente (pessoa física ou jurídica) em um dos doze bancos conveniados (Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste do Brasil, Banestes, Santander, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Mercantil do Brasil, Banco Cooperativo Sicredi e Banco Cooperativo do Brasil. Confira como se cadastrar.
A formalização do microempreendedor individual requer o pagamento de uma mensalidade, por meio de boletos (DAS), até o dia 20 de cada mês. Quem não pagar o imposto no prazo pode perder o direito aos benefícios previdenciários garantidos ao MEI, como aposentadoria e licença maternidade, e ainda ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.
Quem perdeu o prazo e está inadimplente, pode parcelar o pagamento em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50. Para saber mais sobre o parcelamento, clique.
