Cunha afirmou que o assunto da reunião foi o projeto de lei, do qual ele é relator, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e municípios. "A discussão é retroatividade ou não de índice, liberação ou não de comprometimento e o problema que está associado ao ICMS que é a própria convalidação dos incentivos fiscais", disse. "Eu quero apresentar um relatório que esteja de acordo com o que o Ministério da Fazenda aceite. A gente não quer ter a irresponsabilidade fiscal de fazer algo que não seja suportável nas contas públicas", afirmou.
Questionado sobre a retroatividade do índice de correção da dívida, Cunha disse que o problema agora é a mudança do interlocutor, se referindo ao ex-secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, deixou o posto no início de junho. A renegociação tem que ser debatida sob a ótica dos novos interlocutores, é isso que está começando", afirmou. "O desconto ou não, a taxa ou não, tudo tem uma conta. Não tem almoço de graça. O que o governo tem de fazer é ver dentro do espaço fiscal dele o que ele vai concordar ou não em fazer. Esse é o debate", concluiu.


